Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Tipo: Modificativa
Data: 14/10/2019
Protocolo: 08941/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Renumera o art. 155 constante como uma das alterações previstas no art. 1º como art. 155-A e altera o art. 2º, ambos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PLC 015-19 | .docx | 14/10/2019 | 557,2 KB | |
| EMENDA 001 PL 015-2019 | 23/10/2019 | 620,3 KB |
Tramitações
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1468/2019
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 29/10/2019
Resposta: 14/10/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 474/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 474/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 14/10/2019 | Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Renumera o art. 155 constante como uma das alterações previstas no art. 1º como art. 155-A e altera o art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 26/09/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Turno único de discussão e votação |