Parecer nº 474/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Renumera o art. 155 constante como uma das alterações previstas no art. 1º como art. 155-A e altera o art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda Sub. PLC 015-19 | .docx | 14/10/2019 | 552,1 KB | |
| PARECER 474-2019 | 14/10/2019 | 309,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 14/10/2019 | Renumera o art. 155 constante como uma das alterações previstas no art. 1º como art. 155-A e altera o art. 2º, ambos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |