Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5943

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2010

Data: 10/09/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009

Data: 27/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2008

Data: 07/01/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares construídos pelo Poder Público Municipal, nos programas de habitação popular para os deficientes físicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2004

Data: 02/08/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8033, Lei Ordinária Nº 7448

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2004

Data: 03/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 6.092, de 08 de março de 2004, que dispõe sobre a oficialização no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras, de modo a autorizar o Executivo a celebrar convênios com pessoas de direito público e privado, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros para a execução da lei mencionada.

Altera: Lei Ordinária Nº 6092

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2004

Data: 08/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6128

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2003

Data: 12/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2003

Data: 17/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dispõe sobre a afixação em locais que indica da Lei Estadual nº 11.355, de 17 de março de 2003, que trata sobre o atendimento prioritário a idosos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2003

Data: 17/09/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a PARA-DV - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programa de educação e reabilitação para alunos portadores de deficiência visual da rede regular de ensino e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2003

Data: 16/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com pessoas jurídicas de direito público e privado, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programas e projetos de interesse público da Associação Pró-Surdos de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2003

Data: 28/11/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7266

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11621

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 245/2002

Data: 13/11/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2002

Data: 08/07/2002

Situação: Revogado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4233

Alterada por: Lei Ordinária nº 8667, Lei Ordinária nº 8747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2002

Data: 19/10/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza a criação do Programa para Formação Profissional de Deficientes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2001