Projeto de Lei Nº 139/2008
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2008
Processo: 240/2008
Protocolo: 00240/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2008 | 14,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/06/2008 | 11,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/06/2008 | 8,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 17/06/2008 | 9,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 12/07/2008
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 12/07/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 12/07/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2008 | 17/06/2008 | Autógrafo Nº 139/2008 ao Projeto de Lei Nº 139/2008 - Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6816 | 27/06/2008 | Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências. |