Projeto de Lei Nº 104/2003
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2003
Processo: 288/2003
Protocolo: 00288/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2003 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/10/2003 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/10/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/11/2003 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 20/10/2003 - Prazo: 04/11/2003
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 20/10/2003 - Prazo: 04/11/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2003 | 14/10/2003 | Autógrafo Nº 104/2003 ao Projeto de Lei Nº 104/2003 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6087 | 12/01/2004 | Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências. |