Projeto de Lei Nº 245/2002
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2002
Processo: 360/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2002 | 61,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/11/2002 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/11/2002 | 6,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 19/11/2002 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2002 | 04/11/2002 | Autógrafo Nº 245/2002 ao Projeto de Lei Nº 245/2002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5943 | 28/11/2002 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências. |