Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2009
Processo: 257/2009
Protocolo: 00257/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 13,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/07/2009 | 8,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/07/2009 | 7,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 18/08/2009 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009 | 28/07/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 579 | 10/09/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. |