Projeto de Lei Nº 81/2002
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2002
Processo: 116/2002
Protocolo: 00116/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/08/2002 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/08/2002 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 31/08/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 31/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2002 | 11/04/2002 | Autógrafo Nº 81/2002 ao Projeto de Lei Nº 81/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5935 | 13/11/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências. |