Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proibe a colocação de placas não oficiais ou de outras propagandas comerciais sobre os passeios das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/1997, Procedimento Legislativo Nº 79/1997

Data: 25/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 4.613, de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de auto falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvara expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Altera: Lei Ordinária Nº 4613

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/1997, Procedimento Legislativo Nº 15/1997

Data: 22/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Regula a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/1997, Procedimento Legislativo Nº 19/1997

Data: 16/10/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Amoldi,

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/1996, Procedimento Legislativo Nº 197/1996

Data: 26/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proibe a propaganda por meio de alto falantes instalados em veiculos automotores, na regiao central da cidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5355, Lei Ordinária Nº 4845

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 241/1995

Data: 29/06/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dispõe sobre aplicação de penalidade aos infratores da lei no. 4.478, de 28/04/1995, que proíbe a colocação de faixas nas vias públicas e logradouros públicos da cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 4478

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 140/1995

Data: 19/08/1994

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a exigencia de Alvara para a propaganda feita por meio de alto falantes instalados em veiculos automotores e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/1994, Procedimento Legislativo Nº 13/1994

Data: 23/03/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Regula a afixação de letreiros de publicidade no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1993

Data: 27/05/1993

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Regula a publicidade pintada diretamente sobre muros, muretas ou paredes de imóveis de terceiros e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 17

Data: 07/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Proíbe a colocação de placas educativas de transito nso oficiais ou de qualquer outra propaganda comercial sobre os passeios das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 210/1991

Data: 11/11/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Permite a colocação, sem ônus para o Município, de relógios digitais, com hora e temperatura, nas vias e logradouros públicos da cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1991

Data: 29/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão firmado com a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, nos termos da lei no. 2.824, de 05 de julho de 1.982, para uso gratuito do imóvel com a área de 13,50 rn2, situado no Distrito de Motuca, à

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1987

Data: 21/11/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder o uso de uma área de 13,00 m2, situada na Praça do Carmo, desta cidade, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, para fins de funcionamento do Posto Público Convívio.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 149/1984

Data: 30/09/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de táximetros.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1983

Data: 05/07/1982

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão do uso gratuito de uma área de 13,50 m2, do imóvel situado no Distrito de Motuca, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, para fins de continuação do funcionamento do Posto Público naquela localidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1982