Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/08/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8033, Lei Ordinária Nº 7448

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2004

Data: 02/08/2004

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a receber do SESI - Serviço Social da Indústria, em doação a título gratuito, área de terra localizada na zona urbana, fronteiriça a Rua Maestro José Tescari, com 2.805,89 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 54.202 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2004

Data: 13/07/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2004

Data: 08/07/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Denomina Rua JOSÉ RODRIGUES GOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2004

Data: 08/07/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Rua DIRCE FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 287.119,46 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos), para atender despesas com a execução do interceptor de esgotos sanitários junto ao córrego Marivam e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social à entidade PARA-D.V. Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinada à execução do Projeto "Igualdade na Diferença", aprovado pelo COMCRIAR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e pelo CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual objetiva a inclusão escolar e social do deficiente visual e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a denominação, ampliação do número de vagas e reclassificação de empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. (Médico do Trabalho).

Altera: Lei Ordinária Nº 3430, Lei Ordinária Nº 3977, Lei Ordinária Nº 5399, Lei Ordinária Nº 5635

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento de projeto e ações de caráter educativo, social, bem como a aplicação de recursos para investimento e custeio e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6614

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6385

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 5.333, de 24 de novembro de 1999, que institui o Programa de Saúde da Família de modo a aumentar para 20 (vinte) o número de vagas de Enfermeiro e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5333

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2004

Data: 30/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, adquiridos da Rede Ferroviária Federal por dação em pagamento, com Matrículas números 100.585; 100.586 e 100.587 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2004

Data: 25/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar consórcio com outros Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica em iminente perigo de vida e seus filhos(as), por meio de encaminhamento aos Municípios Consorciados, bem como recepção das mulheres vítimas de violência por eles enviadas a Araraquara, para atendimento nas respectivas Casas Abrigo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2004

Data: 25/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a conjugação de esforços e o repasse de recursos para a execução de obras, serviços e aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2004

Data: 25/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Araraquara, objetivando a realização da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2004