Projeto de Lei Nº 98/2004
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2004
Processo: 241/2004
Protocolo: 00241/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2004 | 30,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/06/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/06/2004 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 24/07/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 24/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2004 | 25/06/2004 | Autógrafo Nº 98/2004 ao Projeto de Lei Nº 98/2004 - Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6166 | 30/06/2004 |
Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |