Projeto de Lei Nº 97/2004
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2004
Processo: 240/2004
Protocolo: 00240/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, adquiridos da Rede Ferroviária Federal por dação em pagamento, com Matrículas números 100.585; 100.586 e 100.587 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2004 | 28,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/06/2004 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/06/2004 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 24/07/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 24/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2004 | 25/06/2004 | Autógrafo Nº 97/2004 ao Projeto de Lei Nº 97/2004 - Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, adquiridos da Rede Ferroviária Federal por dação em pagamento, com Matrículas números 100.585; 100.586 e 100.587 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6164 | 30/06/2004 | Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, adquiridos da Rede Ferroviária Federal por dação em pagamento, com Matrículas números 100.585; 100.586 e 100.587 e dá outras providências. |