Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/2002

Processo: 365/2002

Protocolo: 00365/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Proíbe a comercialização de refrigerantes, balas, doces, salgadinhos fritos ou industrializados, nos bares, lanchonetes, cantinas e similares instalados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/06/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/2002

Processo: 363/2002

Protocolo: 00363/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5946, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2002

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2002

Processo: 358/2002

Protocolo: 00358/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Denomina Área de Esporte e Lazer, ERNANI SALVADOR VOLPE, a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no quadrilátero formado pela Rua Mário Boschiero, Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, Avenida "B" e Avenida Orlando Jayme Donato, localizadas no loteamento denominado Jardim Esplanada, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 5982, Autógrafo ao Projeto de Lei nº 244/2002

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2002

Processo: 353/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.574.800,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), suplementar a diversas Dotações Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5938, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2002

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2002

Processo: 351/2002

Protocolo: 00351/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Denomina Praça ANTONIA MARIA MUNIZ, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida José da Silva Faria, Rodo Anel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, Rua 9 de Julho e Rua Nívea Cunha Fenerich, do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5977, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2002

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2002

Processo: 350/2002

Protocolo: 00350/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5948, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2002

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2002

Processo: 360/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5943, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2002

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2002

Processo: 349/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), suplementar as dotações vigentes da mencionada Fundação.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5939, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2002

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2002

Processo: 348/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, na Gerência de Administração e Finanças do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais), suplementar as dotações vigentes do mencionado Departamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5932, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2002

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2002

Processo: 347/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.396.900,00 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5937, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2002

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2002

Processo: 345/2002

Protocolo: 00345/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Engenheiro MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO, a Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, localizada no Km 88,6 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -Araraquara / Jaú.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5966, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2002

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2002

Processo: 344/2002

Protocolo: 00344/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5976, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2002

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2002

Processo: 343/2002

Protocolo: 00343/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade, fica incluso no rol da Zona ZID-1 os usos RS-1 e RS-2. ARQUIVADO - 19/11/2002.

Tipo: Executivo

Data: 24/10/2002

Processo: 341/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 565.300,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), suplementar às diversas Dotações Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5933, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2002

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2002

Processo: 339/2002

Protocolo: 00339/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento e emplacamento de bicicletas no Município de Araraquara, a observância das leis de trânsito e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 29/07/2003.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2002