Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2001

Processo: 279/2001

Protocolo: 00279/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término do Grande Expediente.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5810, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2001

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2001

Processo: 286/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre atribuições dos componentes da Guarda Municipal I e III e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5733, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2001

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2001

Processo: 271/2001

Protocolo: 00271/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término da sessão. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 30/10/01.

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2001

Processo: 270/2001

Protocolo: 00270/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5738, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2001

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2001

Processo: 266/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5712, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2001

Tipo: Executivo

Data: 24/10/2001

Processo: 265/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado e do Município, das obras de ampliação do prédio do Fórum "Juiz Macedo Couto", da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5713, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2001

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2001

Processo: 264/2001

Protocolo: 00264/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza as empresas interessadas a patrocinar uniformes escolares para os estabelecimentos de ensino no Município de Araraquara. Obs. ARQUIVADO - 05/02/2002.

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2001

Processo: 262/2001

Protocolo: 00262/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a implantar através da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social "PROGRAMA DE AMPARO AO IDOSO" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5757, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2001

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2001

Processo: 263/2001

Protocolo: 00263/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal, o Centro Universitário de Araraquara - UNIARA e demais entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5741, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2001

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2001

Processo: 261/2001

Protocolo: 00261/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5714, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2001

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2001

Processo: 260/2001

Protocolo: 00260/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5717, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2001

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2001

Processo: 255/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), à Maternidade e Gota de Leite de Araraquara/Hospital Regional da Mulher Naly Lauand Thomé, para cobrir despesas de custeio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5701, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2001

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2001

Processo: 258/2001

Protocolo: 00258/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da Lei nº 4.563, de 20 de outubro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a obrigação de afixação nesses locais, de cartazes informativos com os dizeres "VISITE NOSSA COZINHA, LEI nº 4.563 de 20/09/95".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5724, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2001

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2001

Processo: 257/2001

Protocolo: 00257/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dá nova redação à alínea "b", do artigo 1º, da Lei nº 5.013, de 27 de abril de 1998, que trata das Indústrias de Fundo de Quintal, de modo a ampliar para 300,00 m2, às atividades industriais e comerciais de pequeno porte, instaladas em prédios ainda que não anexos às residências. Obs. ARQUIVADO - 19/12/01.

Tipo: Legislativo

Data: 09/10/2001

Processo: 256/2001

Protocolo: 00256/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dispõe sobre a cessão de espaço nos Centros de Educação e Recreação - CERs, do Município para aleitamento materno e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 11/04/2002.