Projeto de Lei Nº 181/2001
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2001
Processo: 266/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2001 | 25,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2001 | 5,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/10/2001 | 5,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 31/10/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/10/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2001 | 29/10/2001 | Autógrafo Nº 181/2001 ao Projeto de Lei Nº 181/2001 - Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5712 | 08/11/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |