Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (10)

nº 569/2004 - 10/11/2004 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Professora Doutora HELEIETH IARA BONGIOVANI SAFFIOTI.

nº 555/2004 - 23/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Senhor OSVALDO DA SILVA - "BOGÉ".

nº 529/2004 - 13/02/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Francisco da Silva Borba .

nº 528/2004 - 13/02/2004 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor Doutor TATSUKO SAKIMA.

nº 517/2003 - 22/10/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Professora SYLVIA DE OLIVEIRA MENDES.

nº 504/2003 - 24/06/2003 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor ALCYR AZZONI.

nº 501/2003 - 28/05/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Pedagoga GODOLIENE FERNANDEZ DA SILVEIRA.

nº 454/2002 - 22/03/2002 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Professora Doutora CLARA PECHMANN MENDONÇA.

nº 453/2002 - 22/03/2002 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a Professora Doutora DULCE CONSUELO ANDREATTO.

nº 331/1996 - 30/10/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", à professora Fanny Adéle Marracini Muniz.

Emendas (140)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - 03/08/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 07/06/2004 - Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 02/06/2004 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 02/06/2004 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 02/06/2004 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 01/06/2004 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 17/02/2004 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 17/02/2004 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 17/02/2004 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - 16/02/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza a alienação de bens da empresa Hotel Morada do Sol S/A e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 15/12/2003 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 01/12/2003 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 19/11/2003 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - 11/11/2003 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2004 em R$193.820.000,00 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil reais). Orçamento 2004. VETO PARCIAL - ACEITO - 16/12/2003.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - 11/11/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2004 em R$193.820.000,00 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil reais). Orçamento 2004. VETO PARCIAL - ACEITO - 16/12/2003.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 10/11/2003 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - 04/11/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - 05/12/2002 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - Regulamenta o mecanismo da diligência para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/03/2003.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - 05/12/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - Regulamenta o mecanismo da diligência para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/03/2003.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - 05/12/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 229/2002 - Regulamenta o mecanismo da diligência para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/03/2003.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2002 - 05/11/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 23/2002 - Institui a "Semana da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. Redação Aprovada: Institui as "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2002 - 29/05/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2002 - Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.218, de 24 de agosto de 1993, que introduziu modificações na Lei Municipal n.º 3.297 de 3 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), no que se refere as I.F.Q. - Indústrias de Fundo de Quintal. VETO PARCIAL - ACEITO 30/07/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2002 - 23/05/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - 18/04/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001 - 27/11/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 8/2001 - 15/10/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, transformando o seu parágrafo único, em parágrafo primeiro, de modo a estabelecer que aos servidores com formação em nível superior, que ocupam funções técnicas compatíveis com a sua formação na administração direta, autárquica ou fundacional, são garantidos os direitos decorrentes da legislação federal pertinente a cada profissão, especialmente no que toca à jornada de trabalho e ao salário mínimo profissional. ARQUIVADO - 04/12/01.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 03/10/2001 - Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Indicações (97)

Nº 716/2004 - 12/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação principal do Assentamento BELA VISTA, pois o trajeto utilizado pelos veículos, principalmente por ônibus escolares, torna-se intransitável principalmente nos períodos de chuva, causando transtornos aos moradores e principalmente aos estudantes que ficam sem aula.

Nº 557/2004 - 25/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, na Rua dos Libaneses, esquina com a Avenida Barroso, desta cidade, pois devido aos inúmeros buracos que se encontram na área referida, os carros estão sendo danificados, comprometendo a suspensão, além dos desvios que são necessários ser feitos durante o trajeto nessas vias, o que tem possibilitado acidentes de trânsito.

Nº 556/2004 - 25/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, na Avenida José Bonifácio, entre as Ruas dos Libaneses e Humaitá, desta cidade, pois devido aos inúmeros buracos que se encontram na área referida, os carros estão sendo danificados, comprometendo a suspensão, além dos desvios que são necessários ser feitos durante o trajeto nessas vias, o que tem ocasionado acidentes de trânsito.

Nº 542/2004 - 09/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, da Rua 9 de Julho, esquina com a Avenida Prudente de Moraes, no centro desta cidade, pois devido ao buraco que se encontra na área referida, os carros estão sendo danificados, comprometendo a suspensão, o que prejudica os comerciantes das proximidades.

Nº 517/2004 - 19/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam feitos os reparos necessários ou trocadas as canaletas da Rua Arlindo Soares de Azevedo, entre as Avenidas José Bonifácio e Barroso, no Bairro Santana, desta cidade.

Nº 462/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de reforçar ações de fiscalização sobre as ocorrências acima citadas, visto que a perturbação do sossego público fere o artigo 37 do Código de Posturas do Município, no que diz respeito "à produção de ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza ou ainda a produção de sons julgados excessivos de acordo com laudo técnico expedido por órgão competente".

Nº 461/2004 - 06/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio no Bairro Santana, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza do mesmo.

Nº 466/2004 - 29/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, da Rua Victor Lacorte, esquina com a Avenida Barroso, no Bairro Santana, desta cidade.

Nº 455/2004 - 27/04/2004 - Indica que se proceda a construção de galerias de águas pluviais, na Avenida Santa Catarina, compreendendo o Bairro Jardim América e Parque Gramado, desta cidade

Nº 427/2004 - 16/04/2004 - Indica que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos para incorporação de critérios relativos a sanções à empresas que estejam em débito com a sociedade na questão ambiental, relativamente à segurança no trabalho ou exploração do trabalho infantil, no processo de licitação.

Nº 416/2004 - 14/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização indicativa "PARE", na Rua São José do Rio Preto, esquina com a Avenida Santa Catarina, no Bairro Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 415/2004 - 14/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de alteração na mão de direção da quadra que fica na Rua Adalgiza Delbon Michetti, entre as Avenidas Papa Pio XI e Papa Pio XIII, como sugerem os moradores da citada região, para mão única, sentido centro/bairro.

Nº 414/2004 - 14/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de que seja estudada a possibilidade de construção de calçada no referido canteiro, para melhor segurança dos cidadãos daquela localidade.

Nº 413/2004 - 12/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe os termos do ofício ECN002/01, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam colocados braços e respectivas lâmpadas, no poste existente na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, no Bairro Parque Gramado II, desta cidade, pois a iluminação existente nas proximidades é precária, o que causa temor e tensão aos moradores que se tornam indefesos devido a falta de iluminação.

Nº 412/2004 - 12/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Eugênio João Faccio, no ponto final do Bairro Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 379/2004 - 02/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe os termos do ofício ECN002/01, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam colocados braços e respectivas lâmpadas, no poste existente na Rua Fiori Berti, próximo a Rodovia Washington Luis, no Bairro Recreio Idanorma, desta cidade, pois o local já possui os postes de energia e a iluminação existente é precária, o que causa temor e tensão aos moradores que se tornam indefesos devido a falta de iluminação.

Nº 343/2004 - 30/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na via de acesso, da Avenida Dr. Mário Ferreira Setúbal - s/nº - do Bairro Jd. Zavanella, desta cidade, pois o referido lugar está em péssimas condições e vem causando prejuízos aos veículos que passam pelo local e perigo aos pedestres daquela localidade, necessitando urgentemente de reparos.

Nº 318/2004 - 23/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados no Bairro Parque Gramado II - com atenção especial na Av. Lazara Rodrigues Braga - desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza. O pedido já foi feito inúmeras vezes sem sucesso, mas a situação é crítica e os moradores do local estão correndo risco, pois a sujeira e o mato geram proliferação de bichos peçonhentos, bem como serve de esconderijos para bandidos, colocando a vida dos moradores em perigo.

Nº 250/2004 - 11/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a descupinização das árvores da Av. Mauá, específicamente defronte ao nº 138 - centro, desta cidade, onde existe um agravamento considerável de proliferação de cupins, o que vem causando transtornos e prejuízo aos moradores.

Nº 212/2004 - 02/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no sentido de ser criado um banco de cadastro de desempregados do nosso município e que em parceria com a iniciativa privada esse banco possa ser melhor direcionado aos setores que abrirem vagas temporárias ou fixas.

Nº 114/2004 - 04/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Raphael Lucas Martinez entre as avenidas Rômulo Lupo e Paulino Rodella do Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza.

Nº 93/2004 - 28/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja procedida a limpeza necessária da área indicada - Rua Bahia, defronte ao número 1908 esquina com a Avenida dos Ferroviários, no Bairro Jardim Floridiana desta cidade - pois o Caminhão Pipa do DAAE, após serviços realizados nesta região deixou um volume muito grande de sujeira no local, o que vem causando transtornos aos moradores e gerando um gasto muito alto de água, na tentativa frustrada da remoção dos entulhos.

Nº 1194/2003 - 11/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37 do Código de Posturas, que diz: "É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécies, julgados excessivos de acordo com o laudo técnico expedido pelo órgão competente. Tal pedido se justifica em virtude de que ao lado da Chácara Tropical - localizada na Avenida Tirso Alves Corrêa, nº 62, no Jardim Tropical desta cidade - existe uma outra chácara que é alugada semanalmente pelo proprietário e que neste local é desrespeitado o Código de Posturas, causando transtornos à saúde e ao cotidiano dos moradores vizinhos.

Nº 984/2003 - 08/10/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de duas árvores da Avenida 22 de Agosto, defronte ao nº 793, desta cidade, pois as referidas árvores estão totalmente podres, e levando tensão aos moradores vizinhos na expectativa de que possam cair a qualquer momento.

Nº 839/2003 - 20/08/2003 - Indica que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a urgente necessidade de se realizar esforços para que seja restabelecida a iluminação pública do bairro Yolanda Ópice, garantindo assim os direitos da população daquela região que se sente insegura por esta situação.

Nº 638/2003 - 25/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida José Bonifácio (entre as ruas Imaculada Conceição e dos Libaneses), desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 338/2003 - 09/04/2003 - Indica que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente da Companhia Tróleibus de Araraquara -CTA no sentido de ser estudada a instalação, no Terminal de Integração, de um mural que sirva para orientar a população sobre a guerra no Iraque e outras questões que dizem respeito à soberania do país. Este mural ficaria a cargo de sindicatos, ONG's, partidos políticos e sociedade civil organizada.

Nº 314/2003 - 03/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, fazendo-lhes sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, no sentido de que estudos sejam realizados para a solução dos problemas enfrentados pelas merendeiras, ou seja, adequação dos equipamentos às atividades, respeito a limites da capacidade produtiva das trabalhadoras, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e implantação do programa de Ginástica Laboral.

Nº 245/2003 - 18/03/2003 - Indica que , sejam estudadas pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com setores competentes formas de serem abertas, sob condições de haver um acompanhamento, a oferta de um percentual de vagas nos CER's às mães que estão no mercado informal.

Nº 173/2003 - 17/02/2003 - Indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, fazendo-lhes sentir a necessidade de uma atuação conjunta a fim de se proceder a proibição da queimada próximo às moradias e aos lotes dos assentamentos na região.

Nº 154/2003 - 12/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no sentido se que seja estudada a criação do Programa Pró-Jardim - Programa de Cuidados com Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais Logradouros Públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no município

Nº 153/2003 - 12/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no sentido de que seja estudada a criação do Programa " Meu Primeiro Emprego", no município de Araraquara.

Nº 126/2003 - 05/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de em conjunto com Coordenador de Habitação, serem feitos estudos a fim de viabilizar as alternativas relacionadas, as quais incluem a construção de casas populares pelo regime de mutirão e a utilização de cestas de materiais subsidiadas, em forma de financiamento, pela Prefeitura Municipal para a população de baixa renda.

Nº 125/2003 - 04/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Fundesport através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no sentido de se estudar a possibilidade de manutenção e possivel expansão do convênio por parte da Fundesport junto ao Sesi

Nº 112/2003 - 30/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, a sugestão de que seja elaborada lei dispondo sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 1221/2002 - 12/12/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, bem como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a criação do Fundo Municipal de Habitação atrelado ao Conselho Municipal de Habitação, conforme anexo.

Nº 1213/2002 - 12/12/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja estudada a criação em nosso município de uma Rádio Educativa, ou a perspectiva de ser legalizada a instalação de rádios comunitárias, como existem em outros municípios.

Nº 1125/2002 - 08/11/2002 - Que a arrecadação em 2003, decorrente do aumento de arrecadação das transferências correntes(ICMS, IPI, etc.)por conta do próprio índice inflacionário, seja repassado às despesas correntes com pessoal, encargos sociais, excluindo-se os contratados por terceirização. Indico ainda que este repasse contemple na medida do possível, meta da LDO, à qual não foi destinada dotação orçamentária que prevê benefícios sociais aos servidores municipais.

Nº 1075/2002 - 15/10/2002 - Recomendações para melhoria do acesso e funcionamento do Parque do Basalto.

Nº 1053/2002 - 14/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que estude juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, a possibilidade da criação do Conselho Municipal de Licitações.

Nº 1039/2002 - 07/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de acionar a fiscalização municipal para a verificação das reclamações dos moradores próximos à Av. Tirso Alves Correia, 62, de que em uma chácara vizinha há um constante ruído ao longo da noite, em festas semanais que não respeitam horários e o direito dos cidadãos à tranqüilidade, para uma possível punição dos responsáveis.

Nº 1020/2002 - 02/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de se estudar no âmbito da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, um contato com representantes da CPFL para a criação de um fundo a fim de permitir o parcelamento ou remissão das contas de luz atrasadas da população.

Nº 954/2002 - 17/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Divisão de Parques e Jardins, a fim de ser viabilizado um programa de descupinização com ampla divulgação à população dos cuidados a serem tomados.

Nº 858/2002 - 12/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de solucionar os problemas provocados pelas enchentes na Rua Rio Grande, Bairro Jardim Brasil, o que tem causado danos materiais aos moradores.

Nº 731/2002 - 20/06/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam procedidas melhorias na Estrada do Ouro, na região próxima a Febem, já que a mesma não apresenta condições de tráfego de veículos.

Nº 730/2002 - 20/06/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de proceder reparos no asfalto da Avenida Adolfo Casarini, Jardim Tangará.

Nº 729/2002 - 20/06/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de se verificar a possibilidade de ser instalado corrimão de acesso à igreja, na escada principal da praça, que dá acesso à porta de entrada da igreja do bairro Santana.

Nº 582/2002 - 28/05/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no sentido de providenciar a poda das árvores na Rua Castro Alves, entre as Avenidas José Bonifácio e Espanha.

Nº 581/2002 - 28/05/2002 - entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de sanar com a máxima urgência o problema da precariedade da pavimentação em nosso município , em especial o que ocorre na Rua Adolfo Casarini, Jardim Tangará.

Nº 465/2002 - 09/05/2002 - seja oficiado à Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, a necessidade de que seja estudada a possibilidade de ação conjunta com a CETESB, com a Promotoria do Meio Ambiente, para que se possa ampliar o movimento a fim de coibir as queimadas rurais e urbanas criminosas, que afetam direta e indiretamente a saúde dos moradores de Araraquara.

Nº 464/2002 - 09/05/2002 - seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de que seja reavaliada pela Secretaria Municipal de Obras, tanto o cronograma da limpeza pública, como a intensidade de sua realização.

Nº 412/2002 - 25/04/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com as Secretarias de Governo, especialmente Educação e Assistência Social, no sentido de garantir às mulheres nas condições vagas nos CERs..

Nº 411/2002 - 25/04/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz, a fim de sanar essas deficiências, em especial na Avenida Antonio Coradine, no Bairro da Vila Xavier, desta cidade.

Nº 410/2002 - 25/04/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Companhia de Força e Luz- CPFL, a fim de suprir as falhas na iluminação, aumentando a quantidade de postes e trocando as lâmpadas por outras mais potentes.

Nº 301/2002 - 26/03/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que estude a possibilidade de troca dos referidos postes por outros de concreto, em especial os localizados na Av. Antônio Corradine, defronte aos números 754 e 794, Bairro Altos da Vila Xavier.

Nº 302/2002 - 25/03/2002 - Ao Senhor Prefeito Munucipal, socicitando-lhe estudar a possibilidade de serem colocados recipientes para coleta do lixo ao longo desses logradouros e também a elaboração de uma campanha educativa junto á população.

Nº 254/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja reforçada a sinalização nas rodovias, no que diz respeito às placas de indicação da nossa cidade.

Nº 253/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com os setores competentes da Prefeitura Municipal, no sentido de que sejam repostas as lâmpadas quebradas e que seja reforçada a segurança nas vizinhanças do Caixa Eletrônico situado na Avenida Portugal entre as Ruas 9 de Julho e São Bento, considerando assim as diversas reclamações recebidas dos motoristas de táxis e dos moradores das vizinhanças.

Nº 180/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com a Secretaria de Obras no sentido de se verificar a possibilidade de que seja passada máquina moto niveladora na Avenida Orlanda do Valle, entre a Rua Antonio Fernandes e Rua C, no bairro Cidade Jardim, já que a mesma se encontra praticavelmente intransitável, prejudicando o trânsito de veículos que trafegam pelo local.

Nº 179/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de se verificar a possibilidade de que seja passada a máquina motoniveladora e aplicação de piçarras na Avenida Luís Disperati (antiga Avenida A) situada no VIII Distrito Industrial, já que a mesma se encontra intransitável, prejudicando o trânsito de veículos que trafegam pelo local, principalmente as empresas que têm sede nesta avenida.

Nº 178/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, para que sejam realizados estudos para que seja aumentado o número de ônibus da linha Rodorib/Jaraguá, pois os alunos que estudam na Unip (Universidade do Interior Paulista) ficam impossibilitados de voltar para suas casas dada a incompatibilidade de horários e o fato dos ônibus saírem do Terminal de Integração antes dos que provêm das imediações da Unip cheguem ao local.

Nº 134/2002 - 18/02/2002 - s entrar em entendimentos com o Comando da Polícia Militar para que o mesmo verifique a possibilidade de reativação do posto policial no bairro Yolanda Ópice

Nº 133/2002 - 18/02/2002 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de que sejam verificadas as condições de moradias dessa famílias e tomadas as devidas providências,no Bairro Yolanda Ópice entre as Avenida José Piero Bom e Geni Aguiar Capela, ao lado do Córrego do Ouro

Nº 75/2002 - 05/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a necessária limpeza Bairro Jardim Roberto Selmi Dei IV.

Nº 74/2002 - 05/02/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de aprimorar a sinalização de trânsito na confluência da Avenida Agostinho Sônego cm a Rua Profº Francisco Degni, no Bairro Quitandinha, desta cidade.

Nº 73/2002 - 05/02/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de mudança da sinalização no cruzamento da Avenida Bento de Abreu com a Rua Carvalho Filho, permitindo a conversão à esquerda para quem trafega no sentido centro/bairro, o que está proibido atualmente.

Nº 72/2002 - 05/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37 do Código de Posturas, que diz " É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécies, julgados excessivos de acordo com o laudo técnico expedido por órgão competente"

Nº 57/2002 - 29/01/2002 - seja estudada a possibilidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de serem atendidas as reivindicações dos cidadãos moradores do Parque das Laranjeiras, consideradas como prioridades pelo O.P. e que não estão sendo atendidas.

Nº 56/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de efetuar reparos na pavimentação asfáltica local, em especial da Rua Antonia Benedita Cendon.

Nº 55/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com os órgãos competentes, no sentido de efetuar uma fiscalização no prédio nº 2126 da Rua Pedro Alvares Cabral.

Nº 54/2002 - 29/01/2002 - solicitando-lhe seja cedido um espaço para que a Associação Araraquarense Pró Surdos -AAPS, possa se instalar e dar continuidade ao seu trabalho.

Nº 1031/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de se verificar a possibilidade de implantação de sistema de redução de velocidade nas seguintes Ruas: Francisco Mazzei e José Pedro T. Cardoso.

Nº 981/2001 - 20/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que sejam efetuados estudos a fim de conter a proliferação das aves(pombos).

Nº 967/2001 - 12/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, situada no Bairro Jardim Universal, com especial atenção à quadra onde se localiza a residência de n. 162, desta cidade, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável e atrapalhando a eficiência da iluminação pública no local.

Nº 916/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, fazendo-lhe sentir a necessidade de intensificar a fiscalização, em vista de inúmeras reclamações recebidas de cidadãos por conta do não cumprimento de proibições de estacionamento em faixas amarelas ou em frete à guias rebaixadas de garagens particulares.

Nº 883/2001 - 16/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido providenciar a devida capinação e limpeza no terreno pertencente ao Município, localizado na confluência da Rua Elias Jorge Abi Rached, com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, no bairro Cecap, desta cidade. Tal medida se faz necessária e urgente em virtude de que o mesmo encontra-se em estado de abandono e servindo de abrigo para usuários de drogas e marginais.

Nº 882/2001 - 16/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, no sentido de atender a insistente reivindicação dos moradores da Rua Almirante Tamandaré, a partir do prédio nº 253 entre as Avenidas Antonio Lorenço Corrêa e Major Dario de carvalho, no sentido de ser aumentada a iluminação existente.

Nº 881/2001 - 16/10/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que entre em entendimentos com o setor competente, a fim de realizar um esforço concentrado para a manutenção de limpeza pública periódica, principalmente nos terrenos de responsabilidade municipal, minimizando ao máximo possível problemas de saúde pública e de violência que moradores vizinhos possam estar sujeitos.

Nº 867/2001 - 09/10/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, visando reforçar ações de fiscalização sobre as ocorrências em relação a reclamação no fato da música ao vivo ultrapassar os horário legalmente permitido, e que existe, dentre os moradores próximos registro de pessoas com problemas de saúde, com necessidade de ter o tempo de sono necessário à reposição de suas condições de vida

Nº 866/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja verificado o estado dos out-doors exitentes na rua 9 de Julho esquina com a Avenida Dair de Teffé no Bairro Jardim Primavera, desta cidade, citadas as agências de publicidade por serem responsáveis e tomadas as providências cabíveis para a solução do quadro acima descrito.

Nº 814/2001 - 24/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos no sentido de que seja oficializado o " Dia de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência", em nosso Município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro com a formação do Conselho Municipal de Defesa dos Portadores de Deficiência.

Nº 791/2001 - 17/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, no sentido de solicitar a urgência de ser reativado o Condema (Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente) e ser implantado um Código Municipal de Meio Ambiente de forma a desenvolver ações dirigidas à prevenção e recuperação da qualidade ambiental da área urbana da cidade de Araraquara, reiterando assim solicitação formulada através da indicação nº 0522/01.

Nº 768/2001 - 04/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de elaboração de um itinerário da cidadania, em conjunto com o Centro de Referência, a Câmara Municipal e os responsáveis por programas nas várias Secretarias, o qual seja a expressão dos lugares institucionais disponíveis ao atendimento dos cidadãos.

Nº 727/2001 - 20/08/2001 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados estudos e evitadas ações de retirada de árvores, como a ocorrida na confluência da rua Armando Salles de Oliveira com a Avenida Profº Jorge Borges Corrêa, dada sua importância para a qualidade de vida e índice de sustentabilidade de nossa cidade.

Nº 611/2001 - 26/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal e à Exma Srª Secretária Municipal de Educação, encaminhando-lhe sugestão de que o projeto piloto de ampliação do horário não seja estendido aos outros C.E.Rs, sem que sejam enfrentadas as questões apontadas no diagnóstico técnico dos profissionais de educação infantil.

Nº 610/2001 - 26/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal e a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, solicitando-lhes que seja feito um estudo aprimorado da macro-drenagem.

Nº 545/2001 - 05/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de verificar a obra que está sendo realizada na confluência das Ruas Prof. Dorival de Oliveira com a Euclides Custódio de Lima. Neste local existe um prédio em construção onde foi erguido um muro que toma a maior parte da calçada, restando apenas 0,50m para o passeio público, que praticamente encosta em árvores, postes e placas de sinalização.

Nº 544/2001 - 05/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em atendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja reavaliada a atual situação que vem se constituindo prática corriqueira nas reformas ou construções, colocando-se o rebaixamento da guia em 100% da testada do imovél, limitando-se a mesma dos termos legais.

Nº 495/2001 - 21/05/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que seja feita um estudo adequado, através da Divisão de Parques e Jardins, no sentido de proporcionar melhores condições de estrutura e de trabalho para os funcionários municipais que prestam serviços nas praças públicas sob responsabilidade do município.

Nº 494/2001 - 09/05/2001 - ao Exmo Sr. Prefeito e ao Presidente da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de ser modificado o referido Decreto, com a inclusão dos estudantes de cursinhos dentre os beneficiários do passe escolar, desde que atendam aos demais requisitos prescritos no regulamento.

Nº 493/2001 - 09/05/2001 - Sejam tomadas providências para o cumprimento da lei municipal nº 5574, de 08/12/2000, do vereador Jurandi Reis de Oliveira que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção pelos estabelecimentos de créditos de guarda de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas;

Nº 336/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe o estudo sobre a viabilidade de ser cedido um terreno ou espaço físico (salão) de propriedade da Prefeitura, em regime de comodato, para a utilização por um grupo de desempregados que está constituindo uma cooperativa de reciclagem e trabalho em Araraquara.

Nº 335/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados mais postes de energia elétrica, dotados dos necessários braços (mais longos) e respectivas lâmpadas (mais potentes), no canteiro central da Avenida das Indústrias, imediações do prédio nº 407, localizada próximo à Anderson Clayton.

Nº 334/2001 - 09/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados três braços e respectivas lâmpadas (mais potentes) nos postes de energia elétrica já existentes, na Avenida Dolores Malavolta, 57, no Jardim Padre Anchieta (Loteamento Marun).

Nº 196/2001 - 12/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar ao exame deste Legislativo, projeto de lei que viabilize a concessão de crédito a pequenos microempresários instalados no âmbito do Município de Araraquara. Em anexo, segue sugestão de projeto de lei.

Nº 195/2001 - 12/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e transporte, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem procedidas melhorias, no sentido de aprimorar a sinalização de trânsito na Avenida Queiroz Filho, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade. Tal necessidade se dá em função do intenso tráfego na referida avenida e precária sinalização, colocando em risco motoristas e transeuntes.

Nº 156/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade de que os ônibus intermunicipais que fazem o trajeto Araraquara/Bueno de Andrada e circulam pela Chácara Flora, passem também a circular sábados, domingos e feriados, pelo Bairro Recanto dos Nobres. Essa medida se faz necessária pois irá atender as famílias que moram na região, bem como dará oportunidade às pessoas que não possuem condução própria de visitarem o Centro de Educação Ambiental "Cedro do Líbano", e também em desfrutar de momentos de lazer no reconhecido "Rodeio do Bilunga". Desta forma a Prefeitura estará apoiando o turismo e lazer que prospera naquela região.

Leis Ordinárias (19)

Nº 6142 - 28/05/2004 - Institui no Município de Araraquara o Projeto "Resgatando a história dos bairros" e dá outras providências.

Nº 6032 - 13/08/2003 - Introduz o quesito "Consumo de Drogas" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 6010 - 22/05/2003 - Denomina Rua RAUL ARANDA AMADO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Antonio Giusseppe Pizzolitto do mesmo loteamento.

Nº 5997 - 28/03/2003 - Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5894 - 27/08/2002 - Denomina Rua HORÁCIO SERAFIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 5854 - 08/07/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 5838 - 25/06/2002 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá outras providências.

Nº 5818 - 08/05/2002 - Autoriza a instituição de programa de conscientização e de ampliação do aleitamento materno e dá outras providências.

Nº 5741 - 18/12/2001 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências.

Nº 5730 - 03/12/2001 - Dispõe sobre a elaboração de um itinerário da cidadania e dá outras providências.

Nº 5708 - 26/10/2001 - Autoriza o Executivo Municipal, a estender a todos os Postos Municipais de Saúde o "Programa de Acompanhamento Odontológico" durante a gravidez e dá outras providências.

Nº 4758 - 18/10/1996 - Dispõe sobre a proibiçao da instalaçao de bombas de combustiveis com auto-serviço, em postos de gasolina no Município de Araraquara.

Nº 4727 - 11/09/1996 - Denomina Avenida Mário Speretta, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4621 - 04/01/1996 - Institui a Semana da Mulher de Araraquara, que deverá ocorrer no dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher ou em dia útil subsequente a esta data dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Nº 4615 - 28/12/1995 - Dispõe sobre programa de educação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Nº 4556 - 05/10/1995 - Denomina Avenida Victor Salvajoli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4370 - 09/08/1994 - Denomina Rua Angela de Carvalho Martin, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3", do Loteamento Jardim Palmares.

Nº 4342 - 25/05/1994 - Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o ingresso de cidadãos com mais de sessenta anos de idade em casas de diversões públicas em nosso Município e dá outras providências.

Nº 4326 - 18/04/1994 - Denomina Rua Antonio Maria Brandão, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "F", do loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I e II.

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 44/2004 - 09/11/2004 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Professora Doutora HELEIETH IARA BONGIOVANI SAFFIOTI.

Nº 29/2004 - 21/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Senhor OSVALDO DA SILVA - "BOGÉ".

Nº 3/2004 - 11/02/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Francisco da Silva Borba

Nº 30/2003 - 20/10/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Professora SYLVIA DE OLIVEIRA MENDES.

Nº 16/2003 - 16/06/2003 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor ALCYR AZZONI.

Nº 13/2003 - 20/05/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Pedagoga GODOLIENE FERNANDEZ DA SILVEIRA.

Nº 6/2002 - 21/03/2002 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Professora Doutora CLARA PECHMANN MENDONÇA.

Nº 5/2002 - 21/03/2002 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a Professora Doutora DULCE CONSUELO ANDREATTO.

Nº 13/1996 - 28/10/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", à Professora Fanny Adéle Marracini Muniz.

Projetos de Lei (27)

Nº 57/2004 - 27/04/2004 - Institui no Município de Araraquara o Projeto "Resgatando a história dos bairros" e dá outras providências.

Nº 55/2003 - 05/06/2003 - Introduz o quesito "Consumo de Drogas" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 45/2003 - 27/05/2003 - Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/11/2003.

Nº 39/2003 - 06/05/2003 - Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas a fornecedores da administração direta, fundacional ou autárquica do Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 19/11/2003.

Nº 23/2003 - 11/03/2003 - Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 13/2003 - 11/02/2003 - Denomina Rua RAUL ARANDA AMADO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Antonio Giusseppe Pizzolitto do mesmo loteamento.

Nº 228/2002 - 15/10/2002 - Dispõe sobre restrições à participação em licitação às pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infrações à legislação sobre segurança e saúde no trabalho ou exploração do trabalho infantil e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/03/2003.

Nº 177/2002 - 06/08/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 17/09/2002.

Nº 176/2002 - 06/08/2002 - Denomina Rua HORÁCIO SERAFIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 82/2002 - 11/04/2002 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá outras providências.

Nº 60/2002 - 21/03/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 59/2002 - 21/03/2002 - Autoriza a instituição de programa de conscientização e de ampliação do aleitamento materno e dá outras providências.

Nº 178/2001 - 22/10/2001 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal, o Centro Universitário de Araraquara - UNIARA e demais entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências.

Nº 171/2001 - 09/10/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço nos Centros de Educação e Recreação - CERs, do Município para aleitamento materno e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 11/04/2002.

Nº 153/2001 - 24/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.

Nº 152/2001 - 21/09/2001 - Dispõe sobre a elaboração de um itinerário da cidadania e dá outras providências.

Nº 134/2001 - 04/09/2001 - Autoriza o Executivo Municipal, a estender a todos os Postos Municipais de Saúde o "Programa de Acompanhamento Odontológico" durante a gravidez e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pela Vereadora VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE.

Nº 33/2001 - 06/04/2001 - Dispõe sobre a autorização da Prefeitura, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a receber contribuições para entidades assistenciais e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 26/06/01.

Nº 165/1996 - 19/09/1996 - Dispõe sobre a proibição de exigência de testes de qualquer natureza, para diagnosticar gravidez, bem como, declarações comprovando esterilização, nos processos de seleção para obtenção de emprego e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 169/1996 - 10/09/1996 - Denomina Luiza Augusta Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "104", do Loteamento Vila Independência.

Nº 118/1996 - 25/06/1996 - Dispõe sobre a proibição da instalação de bombas de combustíveis com auto-serviço, em postos de gasolina, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 71/1996 - 29/04/1996 - Cria o Programa de Bolsa Familiar para o ensinamento fundamental de crianças provenientes de famílias comprovadamente carentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 89/1995 - 01/01/1995 - Institui a Semana da Mulher de Araraquara, que deverá ocorrer no dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher ou em dia útil subsequente a esta data dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Nº 69/1994 - 15/06/1994 - Denomina Rua Angela de Carvalho Martins, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3" do loteamento Jardim Palmares.

Nº 24/1994 - 29/03/1994 - Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, alterada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano) de modo a transferir o item "beneficiamento de café, cereais e produtos afins, do título IV-ID 4 Indústrias Poluentes - predatórias, para título IV SV 4 - serviço diversificado de grande porte. Arquivado

Nº 19/1994 - 15/03/1994 - Denomina Rua Antonio Maria Brandão a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "F", do loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I e II.

Nº 8/1994 - 31/01/1994 - Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o ingresso de cidadãos com mais de sessenta anos de idade em casas de diversões públicas em nosso Município e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 15/2002 - 17/09/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 14/2001 - 29/10/2001 - Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/05/2002.

Projetos de Resolução (9)

Nº 15/2004 - 16/11/2004 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências. REJEITADO - 07/12/2004.

Nº 11/2004 - 10/08/2004 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes, ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Nº 9/2004 - 01/06/2004 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.

Nº 8/2004 - 18/05/2004 - Dispõe sobre a regulamentação de matéria a constar dos Anais da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 25/2003 - 28/10/2003 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências. PREJUDICADO - ARTIGO 370, RESOLUÇÃO 313/03 - ARQUIVADO. 28/01/2004.

Nº 24/2002 - 05/11/2002 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências. Substitutivo - Nova Redação: Acrescenta parágrafos ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer regras para a apresentação de emendas ou subemendas as proposições constantes da Ordem do Dia e dá outras providências. REJEITADO - 27/05/2003.

Nº 8/2002 - 18/04/2002 - Revoga a Resolução nº 266, de 23 de janeiro de 2002, que estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos vereadores e restabelece normas anteriores previstas no Regimento Interno. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/05/2002.

Nº 20/2001 - 28/09/2001 - Constitui Comissão Especial de Estudo com o objetivo de avaliar as conseqüências da existência de antenas ligadas a serviço de telecomunicações construídas anterior e posteriormente à Lei nº 5.233/99, quanto a radiação eletromagnética.

Nº 5/2001 - 08/03/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 4º, do artigo 133, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer a inclusão de Bancada de Partido Político como autora de proposições.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2001 - 05/11/2001 - Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, alterado pela Emenda Organizacional nº 15, de 19 de outubro de 1999, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 15 (quinze) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1993 - 19/03/1993 - Acrescenta o inciso XXV, ao artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, de modo a estabelecer que, em consoância com as Constituições Federal e Estadual, compete ao Município incentivar a criação de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de polítcas públicas que garantam o atendimento das necessidade específicas da mulher e coibam as diferentes formas de sua discriminação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1993 - 19/03/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

Requerimentos (272)

Nº 865/2004 - 17/12/2004 - Requer seja oficiado à Prefeitura Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela premiação dada ao Projeto Escola do Campo, dia 08/12/04.

Nº 835/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 016/04 - Dispõe sobre a extinção de duas Comissões Permanentes e cria a Comissão Permanente Ordem Social, Transportes, Habitação e Meio Ambiente.

Nº 834/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 015/04 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências.

Nº 825/2004 - 06/12/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Resolução nº 015 /04.

Nº 821/2004 - 06/12/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor RICARDO PORTARI, ocorrido no dia 06/12/04, nesta localidade.

Nº 809/2004 - 23/11/2004 - Requer seja seja autorizada a realização no dia 11 de dezembro de 2004, às 18 horas, no Centro Cultural "Waldemar Saffioti" da sessão solene para a entrega do título de Cidadã Araraquarense à Prof.ª Dr.ª HELEIETH IARA BONGIOVANI SAFFIOTI.

Nº 808/2004 - 23/11/2004 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 015/04 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências.

Nº 740/2004 - 19/10/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos a esta Casa de Leis, sobre o trâmite e andamento do convênio que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave.

Nº 735/2004 - 15/10/2004 - Requer seja oficiado à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo (APAMPESP), aos Centros de Educação e Recreação (CER's), aos Centros de Educação Complementar (CEC's) e às Escolas de Ensino Fundamental (EMEF's), apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem do "Dia do Professor" no 15/10/04.

Nº 734/2004 - 14/10/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser dada continuidade e o fortalecimento do acordo firmado entre as mães dos alunos da Escola de Dança "Iracema Nogueira" e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal no dia 23/09/04.

Nº 733/2004 - 14/10/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da continuidade e o fortalecimento do acordo firmado entre o Grupo de Artesãos de Araraquara e o Executivo Municipal no dia 06/09/04.

Nº 724/2004 - 23/09/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração no sentido de que a mesma data-base para revisão geral anual de remuneração seja estendida a todo funcionalismo municipal. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada ao Sindicado dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.

Nº 714/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado ao Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação fazendo-lhes sentir a necessidade de que sejam tomadas as providências cabíveis de recuperação da Escola Estadual "Profª Antônia Eugênia Martins", bem como uma maior atenção à segurança do local. Encaminhe-se também cópia do presente requerimento à Escola Estadual "Profª. Antonia Eugênia Martins".

Nº 713/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração no sentido de que os professores sejam incluídos no plano municipal de saúde com isenção de pagamento, a fim de que seja respeitada a isonomia face aos demais funcionários. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, aos Centros de Educação e Recreação (CER's) e às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's).

Nº 712/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da revisão da instituição do sistema de alarmes e da redução considerável do número de porteiros, pelos transtornos que tem causado no cotidiano dos CER's. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada aos Centros de Educação e Recreação (CER's) deste município.

Nº 704/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora Augusta Silva de Oliveira - Dona Nita, ocorrido no dia 17 de setembro de 2004, nesta localidade.

Nº 703/2004 - 16/09/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor Délcio Darcoletto, ocorrido no dia 08 /09/2004, nesta localidade.

Nº 626/2004 - 17/08/2004 - Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela experiência de Araraquara com a "Escola do Campo", ter sido reconhecida com grande sucesso, na II Conferência Nacional por uma Educação do Campo - realizada em Luziânia/GO de 2 a 6 do corrente - destacando-se como uma das melhores.

Nº 629/2004 - 16/08/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor FÁBIO DE CARVALHO ocorrido no dia 14/08/04, nesta localidade.

Nº 618/2004 - 10/08/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Carlos Valli - Gerente de Contas da CPFL - no sentido de que o programa que beneficia as famílias araraquarenses de baixa renda com consumo entre 80 e 220 quilowatts seja divulgado nas contas de luz.

Nº 611/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 011/04 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes, ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Nº 554/2004 - 20/07/2004 - Vista por 02 dias ao Projeto de Resolução nº 005/04.

Nº 524/2004 - 22/06/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 070 /04.

Nº 471/2004 - 15/06/2004 - Requer que seja consignado em ata um voto de congratulações ao Centro de Referência da Mulher, apresentando-lhe os cumprimentos deste Legislativo pela trajetória já trilhada bem como seja oficiado ao Executivo a importância de serem estimuladas ações integradas entre órgãos institucionais e Ongs que desenvolvem programas dirigidos às mulheres.

Nº 457/2004 - 08/06/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de dinamizar o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco social.

Nº 435/2004 - 07/06/2004 - Congratulações ao Conselho Estadual da Condição Feminina pela organização da "1ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres" realizada no dia 29/05/04.

Nº 434/2004 - 07/06/2004 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher pela realização e organização da "1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres" e da "1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres".

Nº 427/2004 - 01/06/2004 - Vista por 10 dias ao projeto de Resolução nº 008/04

Nº 423/2004 - 01/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 009 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.

Nº 375/2004 - 18/05/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Henrique Genaro Piassalonga, ocorrido no dia 16/05/04, nesta localidade.

Nº 366/2004 - 11/05/2004 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 27 de abril de 2004, intitulada " Como são diferentes os "DUDUS" ". - APROVADO - 01/06/2004

Nº 362/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ampliar as divulgações sobre o programa "Escola da Família". Requer seja estudada a possibilidade de reavaliar o pagamento da matrícula dos interessados na bolsa, visto que os mesmos em sua grande maioria, não têm condições financeiras de arcar com os custos, mesmo tendo uma grande vontade de freqüentar os cursos.

Nº 360/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de que seja reavaliada a reivindicação dos funcionários afastados por motivo de saúde.

Nº 357/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública no dia 26/05/04 às 15:00hs para que sejam discutidas as metas e programas constantes na LDO, bem como o plano de sua execução. Requeiro ainda que esta audiência seja feita em conjunto com os vereadores, secretários de governo e sociedade civil em geral.

Nº 356/2004 - 11/05/2004 - Requer sejam tomadas providências para a realização de uma Audiência Pública no dia 19/05/04, às 15:00hs, envolvendo os Nobres Edis desta Casa de Leis, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Municipal, Entidades da Sociedade Civil, tais como Associações Representativas, em particular Associações de Moradores e Ong's, para que seja discutido o Projeto de lei Nº 045/04 e possa sair dessa Audiência um cronograma para que o mesmo seja amplamente esclarecido.

Nº 326/2004 - 03/05/2004 - Inclusão(presente) - Parecer AJUR n.º 13/04, da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Araraquara - Define, por analogia, prazo para a interposição de recurso contra ato das Comissões Permanentes.

Nº 303/2004 - 16/04/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 04 de maio de 2004, seja antecipada para o dia 03 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 263/2004 - 06/04/2004 - Requer que os vereadores indicados pelo ato 20/04, em conjunto com a comissão de vereadores que coordenou os debates sobre o PCCV dêem continuidade no processo de negociação dos servidores, em conjunto com a Administração e o Sindicato da categoria.

Nº 262/2004 - 06/04/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Centro de Referência da Cidadania, para que possa ser revisto o horário de atendimento do mesmo, facilitando assim a vida dos cidadãos que precisam de tais serviços.

Nº 261/2004 - 06/04/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito fazendo-lhe sentir a necessidade de ser enviado com urgência a esta Casa de Leis o projeto definitivo de regulamentação do Conselho Municipal do Idoso em atendimento ao disposto no Estatuto do Idoso.

Nº 244/2004 - 06/04/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Professor Doutor Otávio Ianni, ocorrido 03/04/04, na cidade de São Paulo.

Nº 236/2004 - 30/03/2004 - Requer fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa" em sua edição de 18 de março de 2004, intitulada "O lugar que foi meu, agora é mais meu do que nunca". Por Ignácio de Loyola Brandão. APROVADO - 03/05/2004.

Nº 220/2004 - 30/03/2004 - Congratulações ao Secretário Municipal de Cultura pela realização do "II Território da Arte de Araraquara" que está sendo realizado no período de 1º/04/04 a 31/05/04, nesta cidade.

Nº 182/2004 - 16/03/2004 - Requer seja oficiado ao Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESA, o apoio desta edilidade às suas reivindicações e o desagravo à precária condição imposta aos servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Requer sejam enviadas cópias deste requerimento às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 177/2004 - 16/03/2004 - Requer seja estudada a possibilidade do CODECON assumir a responsabilidade jurídica ou possibilidade de parceria com a OAB para possíveis negociações com a COHAB.

Nº 176/2004 - 16/03/2004 - Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal a demanda para realizar na Praça "Leonor Mendes de Barros" no dia 20/03/04, uma feira de artesanato, momento em que estará sendo comemorado o "Dia Municipal do Artesão" e entregue ao Prefeito e autoridades competentes a pauta de reivindicações dos artesãos de nossa cidade.

Nº 163/2004 - 16/03/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Lourenço Freire Correia da Rocha, ocorrido no dia 08/03/04, nesta localidade.

Nº 162/2004 - 16/03/2004 - Pesar pelo falecimento da senhora Carmelita Alves Nascimento, ocorrido no dia 13/03/04, nesta localidade.

Nº 157/2004 - 11/03/2004 - Congratulações à Associação de Proteção e Assistência Comunitária - APAC, em virtude do trabalho realizado pela Professora Sueli Aparecida Roncada Lípera, que resultou na formatura da 1ª Turma de Cabeleireiras num trabalho realizado em apoio às famílias dos internos em recuperação no Centro de Ressocialização de Araraquara.

Nº 153/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja oficiado à Central Única dos Trabalhadores - CUT - Regional, o apoio desta Casa à Marcha Nacional das donas de casa à Brasília.

Nº 145/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 019/04 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios e contratos com instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e entidade sindical representativa da classe, objetivando o desconto em folha de pagamento de valores referentes à obrigações contraídas pelos servidores municipais em operações de empréstimo, financiamento e de arrendamento mercantil, nos termos da Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Nº 128/2004 - 02/03/2004 - Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, assuma a responsabilidade pela realização de Reuniões Itinerantes, em caráter experimental, em datas e locais a serem definidos pelo conjunto dos vereadores da Casa.

Nº 121/2004 - 02/03/2004 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 096/03 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Nº 76/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 096/03 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Nº 75/2004 - 17/02/2004 - Pesar pelo falecimento da senhora ELZA MARIA BIAGIONI BONETTI, ocorrido no dia 13/02/04, nesta localidade.

Nº 70/2004 - 16/02/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 61/2004 - 11/02/2004 - Solicita ao Sindicato do Comércio Varejista e à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, estudarem propostas efetivas para auxiliar a colocação dos portadores de deficiências no mercado de trabalho.

Nº 50/2004 - 09/02/2004 - Seja oficiado ao Núcleo Regional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social - SINDIFISP, apresentando a solidariedade em represália aos autores do assassinato dos Auditores Fiscais.

Nº 48/2004 - 09/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos de viabilidade de convênios com escolas técnicas e faculdades locais, que possibilitem às pessoas acima de 40 anos de idade que tenham comprovada necessidade sócio-econômica terem acesso a cursos técnicos e cursos superiores da cidade, desde que aprovados nos respectivos processos seletivos.

Nº 39/2004 - 09/02/2004 - Congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba "Estrela de Vila Santana" pela comemoração dos 35 anos de sua fundação, no dia 08/02/04.

Nº 37/2004 - 03/02/2004 - Congratulações ao jornal O Imparcial e a toda equipe do jornal, pela passagem de seu aniversário de fundação ocorrido no dia 25/01/04.

Nº 34/2004 - 02/02/2004 - Solicita à Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, informar a possibilidade de estudos para a viabilidade no atendimento da solicitação para implantar o sistema de área azul eletrônica na quadra da avenida José Bonifácio entre as Ruas 9 de Julho e Gonçalves Dias.

Nº 8/2004 - 28/01/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 24/02/04 (terça-feira de Carnaval), seja antecipada para o dia 16 do mesmo mês e ano, às 18:00 horas.

Nº 1167/2003 - 16/12/2003 - Requer que seja enviada uma cópia do relatório da Comissão de Justiça, Legislação e Redação aos vereadores desta Casa de Leis.

Nº 1166/2003 - 16/12/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, reavaliar a possibilidade de manutenção do emprego de Coordenador Técnico.

Nº 1111/2003 - 08/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 1093/2003 - 02/12/2003 - Congratulações ao "SEBRAE-SP" pela realização da "V Semana de Desenvolvimento e Modernização do Produtor Rural" - SEDEMPRU - que ocorre de 24 à 28/11/03.

Nº 1084/2003 - 01/12/2003 - Vista por 07 dias. Item nº 10 - Projeto de Resolução nº 025/03.

Nº 1075/2003 - 27/11/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 27/01/2004, seja transferida para o dia 28 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1065/2003 - 25/11/2003 - Seja estudada pelo Governo Municipal, a possibilidade de um convênio com o GASPA, a fim de haver continuidade no trabalho do grupo e ser potencializado um programa de assistência e prevenção aos portadores de HIV.

Nº 1052/2003 - 25/11/2003 - Congratulações ao artista plástico Ernesto Lia por sua eleição unânime para o cargo de vice-presidente da Academia Nacional de Belas Artes.

Nº 1041/2003 - 20/11/2003 - Arquivamento do Processo . 104/03.

Nº 1036/2003 - 20/11/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor CLAUDEMIR BERSANETTI, ocorrido dia 18/11/03, nesta localidade.

Nº 1035/2003 - 20/11/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor RENATO CONDE FERNADES, ocorrido no dia 15/11/03, nesta localidade.

Nº 1033/2003 - 12/11/2003 - Requer que uma cópia deste requerimento seja enviada às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo no sentido de serem direcionadas ás Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa a fim de ser modificada a Lei 10.709 de 31/07/03 a partir de 2004.

Nº 1027/2003 - 12/11/2003 - Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 03/12/03, às 16hs com o seguinte tema: "A inconstitucionalidade na esfera legislativa".

Nº 1002/2003 - 07/11/2003 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 045/03.

Nº 989/2003 - 29/10/2003 - Seja oficado às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de que estudem a aprovação de leis que possam isentar do pedágio, àqueles que comprovadamente transitam pelas rodovias para o exercício do seu trabalho.

Nº 988/2003 - 29/10/2003 - Seja oficiado às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa um voto de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1037/03 que estabelece o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública do Estado de São Paulo.

Nº 970/2003 - 28/10/2003 - Congratulações ao funcionalismo público municipal e estadual, representado pelos Sindicatos da Classe desta cidade, pelo Dia do Funcionário Público.

Nº 943/2003 - 21/10/2003 - Seja oficiado ao Presidente desta Casa de Leis, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública - no dia 27/10/03, às 19:00hs, para discutir propostas do Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Nº 927/2003 - 16/10/2003 - Seja realizada uma audiência pública no próximo dia 27/10/03, às 16:00hs, com a seguinte pauta: Políticas públicas dirigidas às crianças e adolescentes: dificuldades e perspectivas.

Nº 925/2003 - 16/10/2003 - Sejam fornecidas informações pela CETESB e pela Polícia Florestal, no sentido de conseguirmos elementos para avaliar o cumprimento das disposições legais por parte das usinas e termos ações positivas na defesa da qualidade de vida da população.

Nº 924/2003 - 16/10/2003 - Seja referendado o apoio desta Câmara às diretrizes do INCRA que tem procurado retomar os princípios da Reforma Agrária, fortalecendo-o como processo nuclear de geração de trabalho e de renda.

Nº 923/2003 - 16/10/2003 - Solicita à Coordenadoria Municipal de Tributos informar quantas multas sobre queimadas, aplicadas, têm efetivamente sido pagas e qual é o percentual de recursos apresentados e o resultado dos mesmos.

Nº 920/2003 - 16/10/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 06 - Parecer inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 039/03.

Nº 907/2003 - 14/10/2003 - Congratulações à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo (APAMPESP), pela passagem do "Dia do Professor" no dia 15/10/03.

Nº 902/2003 - 14/10/2003 - Congratulações à Escola Técnica "Profª Anna de Oliveira Ferraz" pela realização do projeto "Escola Aberta" ocorrida no dia 03/10/03.

Nº 901/2003 - 14/10/2003 - Congratulações ao Congresso Nacional e ao Presidente da República por ter sido decretado e sancionado o "Estatuto do Idoso".

Nº 892/2003 - 09/10/2003 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento ao Secretário da Administração no sentido de analisar as reivindicações dos servidores municipais sobre a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a possibilidade das mesmas serem contempladas na finalização do Plano.

Nº 888/2003 - 08/10/2003 - Vista por 07 dias. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 869/2003 - 01/10/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 30/09/2003, seja antecipada para às 15 horas, por motivo de segurança.

Nº 838/2003 - 17/09/2003 - Congratulações à ONG "Araraquara Viva", pela realização da exposição fotográfica do concurso "Lentes da Cidade Araraquara" que ocorre de 15 à 19/09/03.

Nº 832/2003 - 16/09/2003 - Solicita ao DAAE, mesmo sabendo que este é uma autarquia, realizar estudos para disponibilizar recursos financeiros a fim de potencializar projetos na área de meio ambiente.

Nº 813/2003 - 05/09/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal, O Estado de São Paulo, em sua edição de 29/08/03, intitulada "Na livraria embaixo do relógio" do colunista araraquarense Ignácio de Loyola Brandão. APROVADO - 14/10/2003.

Nº 812/2003 - 05/09/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 28/08/03, intitulada "Faculdades já assistiram três Araraquaras" - "Odontologia e Farmácia da UNESP completam 80 anos com nível de excelência na formação profissional", assinada pela repórter Aline Quezada. APROVADO - 14/10/2003.

Nº 811/2003 - 05/09/2003 - Solicita que a cópia do regimento que rege o Conselho do nosso município, seja enviada às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 810/2003 - 05/09/2003 - Solicita ao Poder Executivo o envio para a Câmara, do projeto do Fundo Municipal de Habitação, já objeto de estudos e avaliações por parte da Coordenadoria de Habitação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Nº 776/2003 - 04/09/2003 - Solicta ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), informações sobre o consumo de água nos diferentes meses do ano.

Nº 739/2003 - 20/08/2003 - Solicita ao Coordenador de trânsito de Araraquara novas possibilidades de sinalização a fim de evitar-se acidentes na Rua Adalgisa Delbon Michetti.

Nº 730/2003 - 20/08/2003 - Pesar pelo falecimento da senhora Maria Eugênia Vilhena de Moraes, ocorrido no dia 17/08/03, nesta localidade.

Nº 722/2003 - 13/08/2003 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de estender o programa "Jovem Cidadão" valendo-se de parcerias com a iniciativa privada do município, tendo como mediadores a ACIA, SCVA, dentre outros.

Nº 721/2003 - 13/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal a efetivação do Conselho Municipal dirigido aos idosos.

Nº 700/2003 - 07/08/2003 - Seja oficiado à Promotoria do Meio Ambiente, às usinas da Região através de seus assessores de comunicação, às Ong's, aos assentados do núcleo Bela Vista, do núcleo Monte Alegre, à Cetesb, à Coordenadoria do Meio Ambiente, ao Itesp, ao INCRA dizendo da importância da realização pública de uma audiência para a discussão de um ajustamento de conduta destinado à definição de normas para uma melhor qualidade de vida.

Nº 669/2003 - 31/07/2003 - Seja registrado em Ata a homenagem realizada pela Secretaria Municipal da Cultura/Fundart na realização da Exposição do Acervo Municipal do artista araraquarense "Lívio Abramo".

Nº 668/2003 - 31/07/2003 - Congratulações à Associação Comercial e Industrial de Araraquara - ACIA pela comemoração de seus 69 anos de existência e Representação do Comércio e Indústria de Araraquara.

Nº 667/2003 - 31/07/2003 - Congratulações à Comissão Organizadora do evento (Costa Promoções Artísticas) pela realização das Festividades do "Baile do Carmo" deste ano.

Nº 641/2003 - 24/07/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor Mário Whitaker, esposo da Professora e Educadora Dulce Whitaker, ocorrido no dia 12/07/03, nesta localidade.

Nº 577/2003 - 26/06/2003 - Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura/Fundart um voto de congratulações pela realização da Semana "Luiz Antônio Martinez Corrêa.

Nº 576/2003 - 26/06/2003 - Requer que seja oficiado ao artista plástico araraquarense Ernesto Lia, um voto de congratulações pelo recebimento do Troféu Super CAP de Ouro em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido nas artes plásticas.

Nº 567/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 055/03 - Introduz o quesito "Consumo de Drogas" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 514/2003 - 11/06/2003 - requer que seja solicitada a intermediação do Exmo. Sr. Prefeito e da Secretária Municipal da Assistência Social para que sejam estudadas formas de atendimento à população carente de nosso Município.

Nº 503/2003 - 10/06/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, um voto de congratulações pela realização da 1ª Conferência da Cidade que aprofundou a discussão do Plano Diretor como elemento estratégico para a sustentabilidade.

Nº 493/2003 - 04/06/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, fazendo-lhe sentir a necessidade de reavaliação do acesso ao vale-transporte para os portadores de deficiência auditiva por parte da empresa e a importância da CTA adequar-se ao previsto na Lei Municipal nº 5854/02 para que esta Câmara e a Associação Pró-Surdos tenham informações precisas sobre os procedimentos adotados no cumprimento desta Lei.

Nº 378/2003 - 13/05/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Sérgio Sgobbi, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, um voto de congratulações, assim como seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a importância das Câmaras Municipais da região se integrarem na construção da agenda regional de desenvolvimento econômico.

Nº 374/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado aos Artistas Plásticos de Araraquara um Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Artista Plástico, comemorado no dia 08 do corrente mês.

Nº 366/2003 - 08/05/2003 - requer que o Presidente da Mesa, em conjunto com a Comissão desta Casa que tem a função de acompanhar o desenvolvimento das metas lançadas pelas LDO's, programe uma Audiência Pública com a participação do Executivo, do Legislativo, das Ong's interessadas e da sociedade em geral a se realizar no mês de maio, com tempo para serem discutidas emendas à LDO 2004, que será votada até 30.06.03..

Nº 364/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 12 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 365/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 013/03 - Denomina Rua RAUL ARANDA AMADO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Antonio Giusseppe Pizzolitto do mesmo loteamento.

Nº 358/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 024/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências.

Nº 344/2003 - 30/04/2003 - requer que seja agendado por parte da presidência da Casa um debate sobre a aprovação de projetos autorizativos por terem sido considerados inconstitucionais, a se realizar no mês de maio, devendo ser convidados representantes do Cepam, do Ibam, da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município, da Assessoria Jurídica da Câmara e todos os vereadores e vereadoras da Casa.

Nº 343/2003 - 30/04/2003 - requer que seja oficiado às lideranças partidárias do Congresso Nacional e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, a necessidade de uma efetiva e urgente interseção junto aos deputados e senadores do Congresso Nacional no sentido de ser retirado o PLP 9/99, em defesa de uma Previdência Social que garanta direitos conquistados.

Nº 309/2003 - 16/04/2003 - requer que seja oficiado ao setor competente da Organização das Nações Unidas - ONU, solicitando-lhe que as correspondências em anexo sejam encaminhadas ao seu destino. Requeiro também que cópia deste requerimento seja encaminhado às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 282/2003 - 09/04/2003 - requer que seja oficiado às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa, assim como à Coordenação de Administração Financeira do Estado a importância de serem esclarecidas o por quê de não terem sido repassado aos municípios as alícotas da arrecadação do ICMS a programa habitacionais e que haja empenho por parte das mesmas para viabilizar soluções dirigidas ao programa com perspectiva de acesso à população de baixa renda.

Nº 268/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundart, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela instalação do projeto "I Território da Arte de Araraquara".

Nº 267/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal da Cultura e à Fundart, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo excelente e produtivo debate sobre Conselhos Municipais de Cultura, ocorrido em 29 de março próximo passado na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, que contou com a ilustre presença do senhor Hamilton Faria, do Instituto Pólis.

Nº 218/2003 - 19/03/2003 - requer que seja convocada reunião com o conjunto da Câmara, usineiros, fiscalização que trabalha com o setor e órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Araraquara, para o próximo dia 26, às 15 horas, no prédio da Câmara Municipal.

Nº 216/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que entre em contato com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes e à Secretaria Municipal de Administração, através da Guarda Municipal, fazendo-lhes sentir a necessidade da realização de um debate nesta Casa sobre as reclamações e dúvidas apresentadas pelos cidadãos com relação ao trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal.

Nº 212/2003 - 19/03/2003 - Solicita arquivamento do processo nº 334/02 - Projeto de Lei nº 0228/02.

Nº 193/2003 - 11/03/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 23/03 - Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 164/2003 - 27/02/2003 - requer que seja oficiado às Câmaras Municipais do Estado a importância de serem realizados fóruns municipais e regionais de debate dos rumos da Seguridade Social sendo dado conhecimento dos pontos centrais que deverão constar da Carta de Araraquara sobre esta questão.

Nº 156/2003 - 26/02/2003 - Vista por 15 dias. Parecer nº 459/02 - CJLR, pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 228/02.

Nº 136/2003 - 19/02/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para serem feitos estudos no sentido de dar cumprimento a Lei nº 4615/95 que dispõe sobre programa de educação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Nº 127/2003 - 18/02/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 11/03/03, tenha seu horário antecipado para as 18:30 horas e que a sessão ordinária de 04/03/03 (terça-feira de carnaval) seja transferida para o dia 11/03/03, as 20:00 horas.

Nº 116/2003 - 13/02/2003 - requer que seja oficiado um convite à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e à Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios para debatermos a importância de termos definições claras do ponto de vista jurídico sobre o caráter constitucional ou inconstitucional dos projetos autorizativos.

Nº 111/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 024/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências

Nº 83/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao setor competente da Secretaria Municipal da Educação a seguinte ordem de informações: 1- Quantos alunos iniciaram e quantos concluíram os Cursinhos Populares no ano de 2002?2- Quantos alunos foram aprovados nos vestibulares e em quais universidades?3- Há perspectiva dos cursinhos populares absorverem a proposta de uma cota para candidatos afro-descendentes?

Nº 82/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao jornal O Imparcial apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem de 72 anos de sua fundação.

Nº 43/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar a possibilidade de estudos visando possíveis descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às instituições particulares de ensino superior, a fim de que as mesmas convertam o total desse desconto em bolsas de estudo.

Nº 42/2003 - 06/02/2003 - requer que seja deferido um voto de louvor a todos os aposentados de nosso país, em especial os de Araraquara, e que seja enviada cópia deste requerimento à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, como forma de homenagem a todas as entidades que defendem os direitos dessa categoria.

Nº 1309/2002 - 18/12/2002 - Congratulações à Prefeitura Municipal pela apresentação, no dia 12/12/02, do "Projeto Incubadora de Empresas"- "Transferência de competência e tecnologia para as empresas", numa parceria com o SEBRAE e a CIESP.

Nº 1291/2002 - 12/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social enviar o projeto de regulamentação da renda mínima, para o mesmo ser efetivamente iniciado em 2003.

Nº 1278/2002 - 12/12/2002 - Congratulações ao poeta Pedro Renzi pelo lançamento do livro "A casa do Sol".

Nº 1263/2002 - 05/12/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 01 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 1251/2002 - 03/12/2002 - Seja oficiado ao INCRA, orgão gestor do projeto autorizando queimadas, manifesto contrario ao referido projeto.

Nº 1237/2002 - 25/11/2002 - Congratulações ao GASPA - Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV, pelo Dia Mundial de Luta Contra a Aids, comemorado em 01/12/02.

Nº 1236/2002 - 25/11/2002 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher e ao Cedro Mulher pela passagem do Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulheres no dia 25/11/03.

Nº 1215/2002 - 25/11/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 05 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 1219/2002 - 21/11/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo e às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa, viabilizar a aplicação da verba oriunda da Lei Estadual nº 6556, de 30/11/89, modificada pela Lei Estadual nº 703, de 27/12/90, que dispõe sobre o repasse da alíquota de 1% do ICMS para o CDHU, Nossa Caixa/Nosso Banco S.A. ou Banco do Estado de São Paulo, destinada ao financiamento de programas habitacionais e executados pelo CDHU.

Nº 1228/2002 - 19/11/2002 - Congratulações ao Senhor Eduardo Henrique Cabrera pelo reconhecimento de seu trabalho através da "Comenda da Ordem do Mérito Cívico, Cultural e Social" que lhe foi outorgada em 15/11/02, pelo Grão-Mestre Sr. Nilton Luz.

Nº 1184/2002 - 19/11/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 24/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas as proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências.

Nº 1204/2002 - 18/11/2002 - Congratulações pela passagem do dia 20/11/02, escolhido como símbolo da resistência negra na época da escravidão.

Nº 1193/2002 - 18/11/2002 - Pesar, pelo falecimento do senhor Joaquim Pinto Machado Junior, ocorrido no dia 13/11/02, nesta localidade.

Nº 1138/2002 - 05/11/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 26/11/02, seja antecipada para o dia 25/11/02, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1157/2002 - 04/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Administração, sentir a necessidade de não ser dada solução de continuidade ao pagamento do abono.

Nº 1117/2002 - 15/10/2002 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 15/10/02, intitulada "Homenagem aos professores", de autoria de Carlos Ramiro de Castro, Professor e Presidente da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. APROVADO - 19/11/2002.

Nº 1116/2002 - 15/10/2002 - Seja aprovado pela Câmara Municipal um Voto de Desagravo face à possibilidade dos assentamentos serem legalmente celeiros de cana.

Nº 1083/2002 - 15/10/2002 - Pesar pelo falecimento do Profº Dr. Evaldo Sintoni, ocorrido em 14/10/02, na cidade de São Paulo.

Nº 1082/2002 - 14/10/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor Silvio Marcondes Filho , ocorrido dia 14/10/02, nesta localidade.

Nº 1020/2002 - 23/09/2002 - Congratulações ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara - SISMAR, pelo sucesso e profundidade do debate levado a efeito durante a realização do I Seminário do Plano de Cargos, Carreira e Salários, nos dias 20 e 21/09/02.

Nº 1019/2002 - 23/09/2002 - Congratulações a Escola Toque, pela Menção Honrosa recebida na participação do concurso "Sede de Viver: Água tratada, vontade saciada", promovido pela Cuno Latina e a ONG 5 elementos.

Nº 1023/2002 - 17/09/2002 - Congratulações à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERASP, pela composição da nova diretoria , eleita e já empossada, para o mandato de 16/09/2002 a 15/09/06.

Nº 1014/2002 - 17/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim de verificar a possibilidade de adequar a realização de eventos realizados na FACIRA, aos dispositivos do artigo 37 do Código de Posturas.

Nº 1010/2002 - 17/09/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 177/02 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 992/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, viabilizar em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mecanismos que possibilitem a instituição de alternativas tributárias que propiciem aos pequenos produtores e comerciantes de produtos agrícolas vendidos em feiras, preços mais baratos.

Nº 990/2002 - 10/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 191/02.

Nº 974/2002 - 02/09/2002 - Seja oficiado um convite a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e à Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios para debatermos sobre o caráter constitucional ou inconstitucional dos projetos autorizativos, na Câmara Municipal.

Nº 969/2002 - 02/09/2002 - Seja estudado, por parte da Prefeitura Municipal, a constituição de um espaço de negociação com a CPFL para avaliação e possível atendimento às necessidades da população carente, quanto aos canais de negociação de pagamento de sua contas.

Nº 959/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as questões legais relativas ao transporte escolar.

Nº 944/2002 - 27/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em contato com a Secretaria de Educação através do setor de transporte escolar para que o benefício de transporte escolar gratuito ou o passe escolar seja estendido a todos os alunos do Telecurso que comprovem a freqüência às aulas.

Nº 943/2002 - 27/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em contato com o setor competente da Prefeitura Municipal, para sanar a irregularidade referente à duplicidade de cobrança do IPTU.

Nº 933/2002 - 27/08/2002 - Pesar pelo falecimento da Profª MARIA HELENA DE ARRUDA PARAHYBA, ocorrido no dia 24/08/02, nesta localidade.

Nº 906/2002 - 13/08/2002 - Congratulações pela comemoração dos 45 anos da Faculdade de Ciências e Letras e à atual direção pela realização do Simpósio Universidade Pública: crises, paradoxos e alternativas.

Nº 871/2002 - 06/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre como se pretende atingir as metas previstas na LDO e solucionar as demandas do atendimento odontológico que se fazem presentes no âmbito da Administração Municipal.

Nº 702/2002 - 12/06/2002 - Nos termos da emenda organizacional nº 24 do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, licença por motivos de ordem pessoal pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 11/07/02. * Ver requerimento nº 672/02 - AMADOR e 732/02 MARCOS

Nº 673/2002 - 12/06/2002 - Solicita à Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano fornecer os seguintes dados: 1- Relação dos mutuários de Araraquara e Região e outros dados sobre o assunto. * Ver requerimento nº 703/02 - MANÇO

Nº 647/2002 - 05/06/2002 - Seja constituído um Grupo de Trabalho, em parceria com a Administração Pública da UNESP, Câmara e Prefeitura Municipal, que possa desenvolver metodologia e a avaliação anual do percentual de realização da LDO.

Nº 646/2002 - 05/06/2002 - Seja oficiado à Ong Araraquara Viva, votos de reconhecimento, pelo trabalho fundamental na preservação da vida em nosso planeta.

Nº 640/2002 - 05/06/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Administração para que agilize o processo da elaboração do Plano de Cargos, Salários e Carreira, através da reativação da agenda do Comitê.

Nº 573/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, às lideranças partidárias na Assembléia Legislativa, em especial as do PSDB e partidos aliados, a necessidade de se empenharem para que a reivindicação dos trabalhadores da saúde seja levado à efeito a partir dos dispositivos constitucionais que lhes é de direito.

Nº 571/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, a importância do apoio à organização da comunidade negra em Araraquara, através do Centro de Referência da Cidadania.

Nº 523/2002 - 07/05/2002 - Congratulações à Prefeitura Municipal de Araraquara, através da Secretaria da Cultura e FUNDART, bem como à UNIARA, pela inauguração do ESPAÇO CULTURAL PARATODOS.

Nº 522/2002 - 07/05/2002 - Congratulacão, ao jornal O IMPARCIAL pelos 10 anos de edição do Caderno de Cultura e Lazer - CARTAZ, comemorado no dia 29/05/02.

Nº 495/2002 - 06/05/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei n.º 060/02.

Nº 515/2002 - 03/05/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 008/02 - Revoga a Resolução nº 266, de 23 de janeiro de 2002, que estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos vereadores e restabelece normas anteriores previstas no Regimento Interno.

Nº 378/2002 - 03/05/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 014/01 - Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município.

Nº 425/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes para que sejam tomadas providências adequadas no sentido de que seja cumprida pela Viação Paraty todas as exigências especificadas na licitação aberta pela Prefeitura Municipal bem como no Código Nacional de Trânsito.

Nº 413/2002 - 18/04/2002 - Contratulações ao Centro de Estudos Indígenas "Miguel A . Menendes", pela organização do evento AMERÍNDA e pela montagem da peça teatral "A Maravilhosa Estória do Sapo Tarô Beque".

Nº 412/2002 - 18/04/2002 - Congratulações à Secretaria Municipal de Cultura/Fundart, responsável pelo gerenciamento do Arquivo Municipal de Araraquara, em especial atenção ao projeto de educação e memória, desenvolvido pela atriz Cláudia Galvão, intitulado "Contando Histórias".

Nº 408/2002 - 11/04/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura/Fundart no sentido de realizar esforço para a criação de um Fundo Municipal de Cultura.

Nº 397/2002 - 11/04/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 60/02.

Nº 392/2002 - 11/04/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 171/01

Nº 364/2002 - 04/04/2002 - Seja oficiado um voto de REPÚDIO aos atos de extrema violência e à violação dos direitos dos cidadãos palestinos praticados pelo Estado de Israel.

Nº 363/2002 - 04/04/2002 - Seja oficiado um voto de desagravo à Medida Provisória editada pelo Governo Federal relativa a energia elétrica.

Nº 355/2002 - 04/04/2002 - Solicita que o Dia Mundial da Saúde, comemorado dia 07/04, seja marcado em nossa cidade por iniciativas dirigidas a um melhor atendimento à população e a uma maior atenção às condições de trabalho dos funcionários da saúde.

Nº 303/2002 - 26/03/2002 - Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, ocorrido dia 21/03/02.

Nº 307/2002 - 21/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Divisão de Tributos solicitando maior empenho na solução do problema em relação de clientes que estão cadastrados na modalidade débito em conta com relação ao IPTU.

Nº 304/2002 - 21/03/2002 - Seja consignado um voto de repúdio à tentativa de flexibilização da CLT e ao governo FHC.

Nº 293/2002 - 21/03/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 153/01.

Nº 284/2002 - 21/03/2002 - Pesar pelo falecimento do Professor Doutor ANTONIO TALORA DELGADO SOBRINHO, dia 21/03/02, nesta localidade.

Nº 267/2002 - 12/03/2002 - Solicita à Secretária Municipal da Educação e ao Coordenador do Projeto dos Cursinhos Populares incluir uma programação sob a forma de um ciclo de palestras no projeto pedagógico de preparação dos vestibulandos.

Nº 266/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano interceder junto à CETESB, a fim de ser implantada uma fiscalização quanto ao barulho excessivo produzido em virtude da entrega de jornais nas proximidades da sede do Jornal Tribuna Impressa, no bairro Fonte Luminosa.

Nº 265/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, entrar em contato com a CTA, no sentido de se verificar a possibilidade de adequação dos ônibus às necessidades de nossa população.

Nº 263/2002 - 12/03/2002 - Seja oficiado ao Presidente da Mesa, levando nossa intenção de realizar um debate nesta Casa de Leis sobre Terceirização reunindo vereadores, representantes da administração municipal, diretores do Sismar, servidores públicos municipais e demais segmentos da população interessados.

Nº 240/2002 - 12/03/2002 - Congratulações à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, pela comemoração de seu centenário de fundação.

Nº 227/2002 - 07/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, destinar doações feitas ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude às entidades assistenciais.

Nº 220/2002 - 04/03/2002 - Solicita a suspensão da Sessão por 40 minutos após a Tribuna Livre, para dar início às atividades da Semana da Mulher com a palavra das vereadoras.

Nº 209/2002 - 25/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal solucionar junto a Encol os problemas com relação ao número de construções de edifício que foram paralisadas trazendo risco a saúde da população devido a procriação de ratos, de animais peçonhentos e do mosquito da dengue.

Nº 174/2002 - 18/02/2002 - Congratulações à Secretaria Municipal da Cultura/Fundat, pelo trabalho desenvolvido nas Oficinas Carnavalescas.

Nº 173/2002 - 18/02/2002 - Solicita à Mesa Diretora desta Casa, que estipule uma data mensal para que os vereadores possam expor a seus pares, bem como para aos cidadãos araraquarenses o trabalho que vêm desenvolvendo.

Nº 139/2002 - 07/02/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, que proceda uma imediata revisão nos métodos e objetivos do SARESP, através de sua secretaria competente.

Nº 127/2002 - 05/02/2002 - Vista por 60 dias. Item nº 04 - Projeto de lei nº 171/01

Nº 126/2002 - 05/02/2002 - Vista por 30 dias. Item nº 03 - Projeto de lei nº 153/01.

Nº 125/2002 - 05/02/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de lei nº 136/01 - Veto Total ao Autógrafo nº 146/01.

Nº 116/2002 - 05/02/2002 - Congratulações à Campanha da Fraternidade 2002, cujo tema é "Fraternidade e Povos Indígenas", com o slogan "Por uma terra sem males" .

Nº 131/2002 - 04/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, que seja cedido um espaço para que de "Associação Araraquarense Pró-Surdos-AAPS" possa se instalar e dar continuidade ao seu trabalho.

Nº 29/2002 - 22/01/2002 - VISTA por 12 dias. Item nº 06 - Projeto de lei nº 171/01.

Nº 28/2002 - 22/01/2002 - VISTA por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de lei nº 153/01.

Nº 1041/2001 - 04/12/2001 - VISTA pelo prazo de 20 dias ao projeto de lei nº 153/01

Nº 1040/2001 - 04/12/2001 - de congratulações aos organizadores do Dia Internacional de Combate à Aids, ocorrido no último sábado na praça da Igreja Santa Cruz, de Araraquara.

Nº 1039/2001 - 04/12/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulacões pela realização do 1º Seminário Municipal para as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, ocorrido ontem em Araraquara e que objetivou chamar a atenção da população para o "Dia Internacional do Portador de Deficiência", bem como marcar o lançamento oficial da política pública para essa área no município.

Nº 1021/2001 - 27/11/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de que sejam avaliadas e concretizadas todas as formas possíveis de apoio para as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Araraquara, no sentido de potencializar o Carnaval Araraquararense que é feito por e para um grande número de cidadãos de nossa cidade.

Nº 1010/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 03 dias ao projeto de lei nº 153/01

Nº 963/2001 - 23/11/2001 - ao Exmo Sr. Prefeito Municipal no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de ser reavaliada a forma como tem se dado a prestação do serviço de poda de árvores.

Nº 996/2001 - 20/11/2001 - que o presidente da Câmara Municipal viabilize uma reunião para que todos os vereadores da casa possam ter a oportunidade de explicitar o trabalho que desenvolveram neste ano de 2001, enquanto participantes de Comissões da Câmara e Conselho Municipais, no sentido de que uma avaliação conjunta possa potencializar o trabalho legislativo para o próximo ano.

Nº 993/2001 - 20/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Centro de Referência da Cidadania de Araraquara, solicitando a elaboração de projeto de trabalho conjunto com grupos ligados ao movimento negro, no sentido de unificar esforços para o enfrentamento das questões relativas à questão racial em nosso município.

Nº 962/2001 - 13/11/2001 - ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que seja estudada a possibilidade de criação de um Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata.

Nº 961/2001 - 13/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de realizar estudos para a ampliação do serviço de informações no município, através de instalação de outros terminais informatizados, em outros pontos da cidade de fácil acesso à população.

Nº 910/2001 - 30/10/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a empresa Leão & Leão, responsável legal pelo recolhimento de animais mortos no município, no sentido de que o serviço possa ser estendido para os finais de semana e feriados.

Nº 893/2001 - 30/10/2001 - de congratulações pela realização do IV Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Remanescentes de Quilombos, ocorridos nos dias 26, 27 e 28 de outubro ultimo, na Escola CAIC do Vale do Sol, louvando sobremaneira o esforço de realização da Organização Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas, e o apoio da Fundação ITESP e Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 874/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim que seja revista a situação de precariedade de iluminação que se constata em toda a cidade, especialmente em áreas mais afastadas do centro geográfico do município que são desprovidas de segurança devida e que abrigam instituições de ensino, locais de trabalho e moradia de cidadãos.

Nº 857/2001 - 23/10/2001 - de congratulações à Escola Estadual Bento de Abreu - EEBA, pela passagem dos seus 70 anos de existência e pelo evento comemorativo a essa data.

Nº 858/2001 - 22/10/2001 - de congratulações, ao Dia Mundial da Mulher Rural, comemorado no último dia 15, bem como o mais irrestrito apoio deste Legislativo pelo fortalecimento da organização e articulação política das forças rurais no plano local regional. Dê-se conhecimento desta deliberação aos organizadores do IV Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Remanescente e Quilombos.

Nº 812/2001 - 17/10/2001 - Pesar pelo falecimento da ex - funcionária da Unesp/Araraquara, senhora MARIA DO CARMO ROCHA, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade.

Nº 825/2001 - 16/10/2001 - de congratulações aos responsáveis pela organização da "Festa da Criança", senhores José da Paz de Souza e João Xavier de Andrade, ocorrido no último dia 14, no Bairro Jardim Victório De Santi.

Nº 824/2001 - 16/10/2001 - de congratulações pela passagem do "Dia do Professor", comemorado em 15 de outubro.

Nº 804/2001 - 09/10/2001 - às Secretarias Municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e da Educação no sentido de um estudo conjunto das mesmas, relativo à viabilidade de operacionalização dessa implantação.

Nº 761/2001 - 02/10/2001 - aos Excelentíssimos senhor Prefeito Municipal e Secretario Municipal do Desenvolvimento Econômico, no sentido de estudar a possibilidade da criação de um programa de pomares caseiros em áreas mais carentes do município.

Nº 748/2001 - 02/10/2001 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 020/01 - Constitui Comissão Especial de Estudo com o objetivo de avaliar as conseqüências da existência de antenas ligadas a serviço de telecomunicações construídas anterior e posteriormente à Lei nº 5.233/99, quanto a radiação eletromagnética.

Nº 733/2001 - 25/09/2001 - ao Prefeito, fazendo-lhe sentir a importância de proceder estudos antes mesmo do início das atividades da Guarda Municipal, de forma a ser reforçada a segurança nas praças da cidade.

Nº 734/2001 - 24/09/2001 - seja estudado, pela Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social, o projeto do Centro de Prevenção e Enfrentamento de Dependentes de Drogas, o qual poderia ser desenvolvido em parceria entre a Unesp e a Prefeitura Municipal, desta cidade.

Nº 732/2001 - 24/09/2001 - seja nomeada uma Comissão Especial de Estudos composta por representantes da Comissão de Obras da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal da Saúde, da Comissão de Estudos do Plano Diretor, das Organizações da Sociedade Civil presentes na composição da Agenda 21 da cidade, da CETESB com o objetivo de avaliar as conseqüências das antenas ligadas a serviços de telecomunicações para a política urbana e o bem estar da população.

Nº 677/2001 - 17/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano ou outro que julgar competente, no sentido de não ser completado o procedimento legal de autorização municipal de funcionamento da torre da TV a Cabo do Grupo Montoro, sem que sejam examinadas as reivindicações dos moradores vizinhos, o bem-estar da população envolvida e as condições legais previstas ao caso em questão.

Nº 614/2001 - 04/09/2001 - seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura do Município e à Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela iniciativa de realização do Festival de Dança - Araraquara 2001, em curso na cidade, que estende-se até o próximo dia 9 deste mês de setembro.

Nº 606/2001 - 29/08/2001 - seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, através de sua Secretaria de Governo a necessidade de serem realizados estudos sobre formas possíveis de auxílio que garantam o direito às professoras de se capacitarem profissionalmente.

Nº 591/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Administração, no sentido de esclarecer os termos do convênio com a Finatec, fundação de direito privado composta por professores da UNB, com dispensa do processo licitatório, segundo parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, e as perspectivas de um trabalho conjunto com a Comissão já existente, a qual reúne representantes do Poder Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Municipais e Representantes dos diversos setores da administração.

Nº 581/2001 - 28/08/2001 - Vista pelo prazo de 15 dias, ao projeto de lei complementar nº 06/01.

Nº 590/2001 - 27/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe proceder estudos junto a Secretaria Municipal da Cultura, no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis, no caso a definição de impostos e percentuais sobre os quais podem incidir os incentivos fiscais, para a efetivação da Lei de Incentivos Fiscais à Cultura - Lei Paulo Homem, aprovada em 1993, para serem estimulados e implantados projetos das diferentes linguagens artísticas.

Nº 562/2001 - 21/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de apoio ao movimento grevista dos funcionários do INSS, que já atinge mais de 30.000 servidores, um voto de repúdio à posição do Governo Federal face ao quadro acima descrito e de apelo aos nossos representantes na Câmara dos Deputados a fim de ser agilizado o processo de negociação dos direitos dos trabalhadores públicos federais. Requeiro ainda que cópia deste requerimento seja enviada a todas as Câmaras Municipais, assim como às Lideranças Partidárias com assento na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Nº 559/2001 - 20/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações pelo lançamento do Programa Piloto de Coleta Seletiva de Lixo, sob a iniciativa coordenada dos trabalhadores da Cooperativa "Cidade Limpa", localizada no Jardim Universal e Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente.

Nº 542/2001 - 14/08/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, um estudo do Legislativo e do Executivo, em conjunto com o Ministério Público e com a Sinergia/CUT visando a modificação dos contratos de concessão, a inclusão dos benefícios sociais e a efetivação de mecanismos de garantia dos serviços de energia elétrica para toda população.Requeiro ainda, que cópia do presente seja encaminhado a todas as Câmaras Municipais do Estado, assim como ao Ministério Público de nossa cidade e à Diretoria da Sinergia/CUT.

Nº 500/2001 - 06/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal nossa posição de contrariedade ao desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve.

Nº 467/2001 - 06/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao escritor araraquarense Ignácio de Loyola Brandão, pelo lançamento da publicação em sua homenagem intitulada "Cadernos de Literatura Brasileira", editada pelo Instituto Moreira Sales, no dia 30 de julho próximo passado.

Nº 421/2001 - 26/06/2001 - Retirada do Projeto de lei 033/01.

Nº 397/2001 - 26/06/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à equipe técnica coordenadora dos C.E.R.S e pela Comissão de Representantes dos Servidores Municipais da Educação Infantil pelo diagnóstico apresentado sobre a ampliação de horário do funcionamento dos C.E.R.s.

Nº 380/2001 - 19/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe sugestões para a reformulação na estrutura anterior do Condema.

Nº 353/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, hipotecando o apoio desta Casa, ao movimento dos cortadores de cana e as suas reivindicações, tendo em vista a recuperação nos preços da matéria-prima e de derivados obtidos pelo setor sucroalcooleiro.

Nº 350/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estabelecer, em comum acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, um termo de compromisso entre as partes interessadas de forma a serem fixadas e cumpridas regras relativas à queimada de cana no município.

Nº 349/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido da fiscalização e providências enérgicas relativas à violação das as regras previstas pelo CONDEPHAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, as quais prescrevem que nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de 300m em torno de qualquer edificação ou bens tombados, sem que tal projeto seja previamente aprovado pelo Conselhoa, assim como a necessidade de ser regulamentado e implantado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, articulado as diretrizes da Secretaria Municipal da Cultura.

Nº 271/2001 - 21/05/2001 - seja oficiado à Presidência da Câmara dos Deputados, hipotecando o apoio desta Casa de Leis à iniciativa da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as causas da crise energética e suas consequências, fato que vem preocupando muito este Legislativo.

Nº 221/2001 - 25/04/2001 - seja consignado em ata um voto de repúdio às constantes ameaças aos servidores aposentados, sob a forma de novos tributos e perspectivas de sua exclusão das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nº 220/2001 - 25/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de proceder estudos visando a criação do Conselho Municipal da Juventude, com representantes de organizações estudantis, jovens que sejam ligados a entidades e instituições da sociedade civil organizada, assim como dos poderes constituídos, com o objetivo de traçar metas para um programa municipal dirigido à juventude.

Nº 209/2001 - 23/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Campus de Araraquara, pela realização dos concursos de redação e desenho sobre o tema AIDS 20 anos, com o apoio da Diretoria de Ensino de Araraquara.

Nº 180/2001 - 09/04/2001 - ################

Nº 165/2001 - 09/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Programa de Atendimento Integral à Saúde do Adolescente - PAISA, da Secretaria de Saúde do Município de Araraquara.

Nº 158/2001 - 26/03/2001 - Requeiro à Mesa, que se constitua uma Comissão de Estudos composta por representantes da Câmara Municipal, dos diversos segmentos do governo envolvidas (especialmente Secretarias da Saúde, da Educação e da Administração), das diferentes modalidades presentes na categoria dos servidores através de uma comissão eleita e de representantes sindicais para estudo e apresentação de sugestões sobre as questões arroladas, a serem apresentadas ao Executivo.

Nº 144/2001 - 19/03/2001 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de resolução nº 04/01.

Nº 72/2001 - 19/03/2001 - requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que a Câmara Municipal de Araraquara consigne em ata e oficie às demais Câmaras Municipais e todas Embaixadas do país, o teor do presente requerimento com o apoio incondicional a todas iniciativas das entidades engajadas no movimento em defesa de nossa soberania assumindo assim a condição de porta-voz das preocupações elencadas, tornando-as públicas com seu envio aos órgãos de comunicação da cidade e região.

Nº 102/2001 - 05/03/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações, à Semana da Mulher 2001, a ser realizada no período de 05 a 12 de março, organizada por entidades dirigidas à defesa dos direitos da mulher, no caso específico o Cedro (Centro de Defesa dos Direitos da Mulher), a Delegacia da Mulher, a OAB/Mulher;

Nº 82/2001 - 21/02/2001 - Requeiro à Mesa que a Câmara Municipal de Araraquara estimule e apoie amplos debates com entidades da sociedade civil voltados à busca de alternativas para o grave quadro do sistema penitenciário brasileiro, o qual vem atingindo seriamente a penitenciária local, conclamando a Prefeitura Municipal a ter ativa participação nesse processo. Requeiro ainda que se consigne em ata e se oficie a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, transmitindo-lhes o teor do presente requerimento, dando-se condicional apoio a todas iniciativas que sejam tomadas no sentido de melhorar esse estado de coisas.

Nº 81/2001 - 21/02/2001 - seja consignado em ata e oficiado às demais Câmaras Municipais Paulista, bem como a Assembléia Legislativa de São Paulo, apoio incondicional ao projeto de lei complementar n. 39/96, no sentido de que seja o mesmo aprovado o mais breve possível, visando garantir a qualidade dos serviços de saúde em nosso Estado.

Nº 54/2001 - 21/02/2001 - seja consignado em ata, o total apoio desta Casa de Leis ao projeto "Eu amo a Ferroviária" que agrega esforços de setores da sociedade araraquarense no sentido de resgatar a história do futebol profissional de nossa cidade e recolocá-lo no patamar de onde nunca deveria ter saído.

Resoluções (5)

nº 322/2004 - 11/08/2004 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes, ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

nº 321/2004 - 16/06/2004 - Dispõe sobre a regulamentação de matéria a constar dos Anais da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 319/2004 - 02/06/2004 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.

nº 259/2001 - 03/10/2001 - Constitui Comissão Especial de Estudo com o objetivo de avaliar as conseqüências da existência de antenas ligadas a serviço de telecomunicações construídas anterior e posteriormente à Lei nº 5.233/99, quanto a radiação eletromagnética.

nº 251/2001 - 26/04/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 4º, do artigo 133, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer a inclusão de Bancada de Partido Político como autora de proposições.