Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1993
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/1993
Processo: 61/1993
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, ERISMAR MENDES DA SILVA, JOSÉ SANTO PIFFER, VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE, OCTÁVIO BUGNI, OMAR DE SOUZA E SILVA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PEO N° 02-93 Processo N° 61-93 | 25/05/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica nº 10 | 03/08/1993 | Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara. |