Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/1996

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid

Alterada por: Lei Ordinária nº 5647

Revogada por: Lei Ordinária nº 9085

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/1996, Procedimento Legislativo Nº 95/1996

Data: 09/05/1996

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar por doação, à Campanha Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, uma área de terra com 149.050,60 m2, destinada à construção de casas populares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/1996, Procedimento Legislativo Nº 84/1996

Data: 09/05/1996

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio e termos que visem a execução de construção de unidades habitacionais populares e assumir obrigações perante órgãos financiadores autorizados a operar no sistema de financiamento de habitação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/1996, Procedimento Legislativo Nº 83/1996

Data: 04/10/1995

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover em nome do Município, com proprietários de terras, construtoras e incorporadores imobiliários, programas de parceria, visando o desenvolvimento de projetos habitacionais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 200/1995

Data: 18/07/1995

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre normas para construção de edificação residencial multigeminada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1995

Data: 14/07/1995

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3369

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5896, Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 41/1995

Data: 22/06/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei nº 4.479, de 28/04/1995 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4479

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 127/1995

Data: 28/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o Sistema de Apoio à Moradia Econômica - SIAME e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4739, Lei Ordinária Nº 4705, Lei Ordinária Nº 4498

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1995

Data: 18/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispõe sobre a apresentação de projetos de edificações residenciais unifamiliares, particulares, de forma simplificada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1994

Data: 28/09/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que o bem descrito na quadra "B", do artigo 1o. da lei no. 3467, de 15/06/1988, que autoriza a alienação, por doação, de Imóvel à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU, passa a ser localizado na Avenida Francisco V

Altera: Lei Ordinária Nº 3467

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 154/1994

Data: 01/12/1993

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação ao Centro Social de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo - Regional de Araraquara - SP/R-12, para construção de um Núcleo Habitacional com 224 apartamentos, imóveis com 13.981,26 m2, localizados no Jardim Europa

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4336

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 298/1993

Data: 18/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de imóvel com a área de 40.237,08 m2, localizado nesta cidade, à Rua 9 de Julho, nas proximidades do Almoxarifado Municipal, destinada

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 265/1993

Data: 05/10/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de conjunto residencial agrupado verticalmente ( RS 4), com mais de 15 até o máximo de 20 pavimentos, desde que o índice de ocupação (IO),

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 243/1993

Data: 11/06/1993

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio com o Ministério do Exercito, através do qual, ficou responsável pelo pagamento dos contratos de locação dos prédios destinados à moradia dos instrutores do TG-02-002 e do Delegado do Serviço Milit

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4259

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 69/1993

Data: 25/05/1993

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Municí

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1993