Procedimento Legislativo Nº 154/1994
Data: 22/09/1994
Processo: 154/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei nº 115/94
Dispõe que o bem descrito sob a quadra "B" do artigo 1º, da lei nº 3467, de 15 de junho de 1988, que autoriza a alienação, por doação, de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de S Paulo - CDHU, passa a ser localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com Avenida "5" e Rua Sebastião Lemos da Cruz, na Vila Biagioni, desta cidade.
Lei nº 4397, de 28/09/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4397 | 28/09/1994 | Dispõe que o bem descrito na quadra "B", do artigo 1o. da lei no. 3467, de 15/06/1988, que autoriza a alienação, por doação, de Imóvel à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU, passa a ser localizado na Avenida Francisco V |