Projeto de Lei Nº 68/1996
Tipo: Executivo
Data: 29/04/1996
Processo: 83/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio e termos que visem à execução de construção de unidades habitacionais populares e assumir obrigações perante órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro de habitação e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4666 | 09/05/1996 | Dispõe sobre celebração de convênio e termos que visem a execução de construção de unidades habitacionais populares e assumir obrigações perante órgãos financiadores autorizados a operar no sistema de financiamento de habitação e dá outras providências. |