Projeto de Lei Nº 77/1996
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/1996
Processo: 95/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4693 | 18/06/1996 | Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid |