Procedimento Legislativo Nº 83/1996
Data: 29/04/1996
Processo: 83/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 068/1996 - Dispõe sobre celebração de convênio e termos que visem à execução de construção de unidades habitacionais populares e assumir obrigações perante órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro de habitação e dá outras providências. LEI Nº 4.666, de 09/05/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4666 | 09/05/1996 | Dispõe sobre celebração de convênio e termos que visem a execução de construção de unidades habitacionais populares e assumir obrigações perante órgãos financiadores autorizados a operar no sistema de financiamento de habitação e dá outras providências. |