Procedimento Legislativo Nº 298/1993
Data: 26/11/1993
Processo: 298/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 215/1993 - Dispõe sobre a doação do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo SP/R-12, para construção de um Núcleo Habitacional com 224 apartamentos, imóveis com 13.981,26 m², localizados no Jardim Europa, desta cidade. LEI Nº 4.281, de 01/12/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4281 | 01/12/1993 | Dispõe sobre a doação ao Centro Social de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo - Regional de Araraquara - SP/R-12, para construção de um Núcleo Habitacional com 224 apartamentos, imóveis com 13.981,26 m2, localizados no Jardim Europa |