Procedimento Legislativo Nº 265/1993
Data: 20/10/1993
Processo: 265/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1993 - Dispõe sobre a alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., de imóvel com a área de 40.237,08 m², localizado nesta cidade, à Rua 9 de Julho, nas proximidades do Almoxarifado Municipal, destinada a construção de Conjunto Habitacional e dá outras providências. LEI Nº 4.275, de 18/11/1993.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4275 | 18/11/1993 |
Dispõe sobre a alienação por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de imóvel com a área de 40.237,08 m2, localizado nesta cidade, à Rua 9 de Julho, nas proximidades do Almoxarifado Municipal, destinada
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |