Procedimento Legislativo Nº 127/1995
Data: 05/06/1995
Processo: 127/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/95 - Introduz alterações na Lei nº 4.479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara o Sistema de Apoio à Moradia Econômica - SIAME, de modo a coibir a fruição dos benefícios concedidos em caso de alienação do imóvel beneficiado e dá outras providências. LEI Nº 4.498, de 22/06/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4498 | 22/06/1995 | Introduz alterações na Lei nº 4.479, de 28/04/1995 e dá outras providências. |