Procedimento Legislativo Nº 200/1995
Data: 14/09/1995
Processo: 200/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 151/95 - Autoriza o Poder Executivo a promover em nome do Município, com proprietários de terras construtoras e incorporadores imobiliários, programas de parceria, visando o desenvolvimento de projetos habitacionais. LEI Nº 4.554, de 04/10/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4554 | 04/10/1995 | Autoriza o Poder Executivo a promover em nome do Município, com proprietários de terras, construtoras e incorporadores imobiliários, programas de parceria, visando o desenvolvimento de projetos habitacionais. |