Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2015

Processo: 244/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal do Idoso em Araraquara, a qual tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover o exercício pleno da cidadania, sua autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8540, Autógrafo nº 176/2015 ao Projeto de Lei nº 185/2015, Parecer nº 312/2015 ao Projeto de Lei nº 185/2015, Parecer nº 132/2015 ao Projeto de Lei nº 185/2015, Parecer nº 28/2015 ao Projeto de Lei nº 185/2015

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2015

Processo: 242/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8556, Autógrafo nº 198/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015, Parecer nº 310/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015, Parecer nº 130/2015 ao Projeto de Lei nº 184/2015

Tipo: Legislativo

Data: 08/09/2015

Processo: 240/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Rua Carmen Adelaide Fraiz a via pública da sede do Município conhecida como prolongamento da Rua Francisco Mazzei do loteamento Jardim São Gabriel e Rua 05 (prolongamento da Rua Francisco Mazzei) do loteamento Residencial Ravena, com início na Avenida Rômulo Lupo e término na Rua Raphael Lucas Martinez.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8568, Autógrafo nº 200/2015 ao Projeto de Lei nº 183/2015, Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 308/2015 ao Projeto de Lei nº 183/2015

Tipo: Executivo

Data: 04/09/2015

Processo: 238/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina APARECIDA SILBERSCHMIDT FREITAS - CIDINHA o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Carlos Gomes com a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8535, Autógrafo nº 171/2015 ao Projeto de Lei nº 182/2015, Parecer nº 305/2015 ao Projeto de Lei nº 182/2015

Tipo: Executivo

Data: 03/09/2015

Processo: 237/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender despesas com a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, referente ao período de agosto a dezembro de 2015, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8534, Autógrafo nº 170/2015 ao Projeto de Lei nº 181/2015, Parecer nº 304/2015 ao Projeto de Lei nº 181/2015, Parecer nº 129/2015 ao Projeto de Lei nº 181/2015

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2015

Processo: 236/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8546, Autógrafo nº 175/2015 ao Projeto de Lei nº 180/2015, Parecer nº 301/2015 ao Projeto de Lei nº 180/2015, Parecer nº 128/2015 ao Projeto de Lei nº 180/2015

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2015

Processo: 235/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de setembro onde se comemora o Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da síndrome mencionada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8538, Autógrafo nº 169/2015 ao Projeto de Lei nº 179/2015, Parecer nº 300/2015 ao Projeto de Lei nº 179/2015, Parecer nº 127/2015 ao Projeto de Lei nº 179/2015

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2015

Processo: 234/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Patrícia Mara Alves Cabrera a via pública da sede do Município conhecida como Rua 07 do loteamento Residencial Ravena, com início na Rua Raphael Lucas Martinez e término na Rua 04 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8567, Autógrafo nº 199/2015 ao Projeto de Lei nº 178/2015, Parecer nº 299/2015 ao Projeto de Lei nº 178/2015

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2015

Processo: 230/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8539, Autógrafo nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015, Parecer nº 295/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015, Parecer nº 126/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015, Parecer nº 19/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015

Tipo: Executivo

Data: 25/08/2015

Processo: 226/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8532, Autógrafo nº 165/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015, Parecer nº 288/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015, Parecer nº 122/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2015

Processo: 225/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 7.204,99 (sete mil, duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos), referente à devolução de saldo não utilizado do convênio firmado entre o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araraquara, para aquisição de mobiliário para unidades escolares, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8531, Autógrafo nº 164/2015 ao Projeto de Lei nº 175/2015, Parecer nº 287/2015 ao Projeto de Lei nº 175/2015, Parecer nº 121/2015 ao Projeto de Lei nº 175/2015

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2015

Processo: 224/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8543, Autógrafo nº 179/2015 ao Projeto de Lei nº 174/2015, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015, Parecer nº 286/2015 ao Projeto de Lei nº 174/2015, Parecer nº 120/2015 ao Projeto de Lei nº 174/2015

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2015

Processo: 223/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão no período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1751/2015, de 21/09/2015.

Observações: Devolvido ao Executivo para reestudo - Ofício nº 1751/2015, de 21 de setembro de 2015.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2015, Parecer nº 285/2015 ao Projeto de Lei nº 173/2015, Parecer nº 119/2015 ao Projeto de Lei nº 173/2015, Parecer nº 27/2015 ao Projeto de Lei nº 173/2015

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2015

Processo: 222/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8554, Autógrafo nº 182/2015 ao Projeto de Lei nº 172/2015, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2015

Processo: 221/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Denomina Rua Paulo Jorge Galliani as vias públicas da sede do Município conhecidas como Rua Maria Brambilla Passos, do loteamento Jardim Esmeralda, e Avenida Marginal, do loteamento Jardim Pinheiros II, com início na Avenida São João e término no Centro Recreativo e Social Octaviano de Arruda Campos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8562, Autógrafo nº 191/2015 ao Projeto de Lei nº 171/2015, Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 280/2015 ao Projeto de Lei nº 171/2015