Projeto de Lei nº 176/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2015
Processo: 226/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Conselho Municipal da Diversidade Sexual | .docx | 25/08/2015 | 78,4 KB | |
| PL 176-15 | 25/08/2015 | 118,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2015
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 589/2015
Resposta: 25/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2015 - Prazo: 31/08/2015
Resposta: 25/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 122/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2015 - Prazo: 31/08/2015
Resposta: 25/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 288/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 288/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015 | 25/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2015 - Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 122/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015 | 25/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2015 - Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 165/2015 ao Projeto de Lei nº 176/2015 | 26/08/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2015 - Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 8532 | 26/08/2015 |
Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |