Projeto de Lei nº 177/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2015
Processo: 230/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Alienação de imóvel | .doc | 01/09/2015 | 77,5 KB | |
| PL 177-15 | 01/09/2015 | 224,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2015
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 657/2015
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 07/09/2015
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 19/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 07/09/2015
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 126/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 07/09/2015
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 295/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 295/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015 | 01/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 126/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015 | 01/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 19/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015 | 01/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015 | 15/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8539 | 17/09/2015 | Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |