Autógrafo nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015
Data: 15/09/2015
Processo: 230/2015
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 177-15 | .doc | 15/09/2015 | 89,5 KB | |
| A - PL 177-15 | 16/09/2015 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2015 | 28/08/2015 | Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |