Parecer nº 126/2015 ao Projeto de Lei nº 177/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/09/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alientri | .doc | 01/09/2015 | 43,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 177/2015 | 28/08/2015 | Autoriza o Executivo a alienar, por investidura, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 68.761 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua José Rodrigues, Vila Xavier, com a superfície de 72,92 metros quadrados e formato irregular, ao lindeiro, em conformidade com o artigo 17, I, d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |