Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2009

Processo: 260/2009

Protocolo: 00260/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 587, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2009

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2009

Processo: 259/2009

Protocolo: 00259/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Ruben Botelho Falcão nºs 331 e 335, lote 09, quadra 07, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.205.09.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 586, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2009

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2009

Processo: 258/2009

Protocolo: 00258/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento do lote 14 em lotes 14A e 14B, imóvel localizado na Rua Edson Loretto nº 1269, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação do lote 14B a área "A", do local mencionado.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 583, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2009

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2009

Processo: 257/2009

Protocolo: 00257/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 579, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2009

Tipo: Legislativo

Data: 21/07/2009

Processo: 249/2009

Protocolo: 00249/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Domingos Zanin, s/nº, designado como Área "C", com o total de 20.543,39 m², objeto da Matrícula n.º 95.573, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara. RETIRADO e ARQUIVADO - 08/06/2010.

Tipo: Legislativo

Data: 21/07/2009

Processo: 248/2009

Protocolo: 00248/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua 9 de Julho nº 48, centro, com 276,40 m², passando a ter B1 = 118,85 e B2 = 157,55 m², respectivamente. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área B1 ao lote A, do local mencionado nº 921, esquina com a Avenida Djalma Dutra, que passará a ter 423,07 m².

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 578, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2009

Tipo: Legislativo

Data: 21/07/2009

Processo: 247/2009

Protocolo: 00247/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Renato da Silva, esquina com a Avenida Joaquim Vieira dos Santos, Lote 514, quadra 17, do loteamento denominado Parque Gramado II.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 582, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2009

Processo: 223/2009

Protocolo: 00223/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Acrescenta artigo 116-A, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os terrenos vagos, situados dentro da zona urbana, com área igual ou maior a 2.000 metros quadrados, deverão ser fechados em sua totalidade, com cerca de arame, suporte de sustentação de ferro, concreto ou similar, tendo altura mínima de 2,50 metros, permitindo a visão de sua área interna, podendo ser colocado portão que deve estar devidamente fechado e dá outras providências.

Redação Aprovada: Acrescenta artigo 116-A, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os terrenos vagos, situados dentro da zona urbana, com área igual ou maior a 5.000 metros quadrados, deverão ser fechados em sua totalidade, com arame liso, suporte de sustentação de ferro, concreto, madeira ou similar, tendo altura mínima de 2,50 metros, permitindo a visão de sua área interna, podendo ser colocado portão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 608, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2009, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2009

Processo: 222/2009

Protocolo: 00222/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em sete lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Chácara nº 16, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.050, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 581, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2009

Processo: 221/2009

Protocolo: 00221/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em onze lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua São José do Rio Preto, Chácara nº 15, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.049, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 580, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2009

Processo: 220/2009

Protocolo: 00220/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 16, quadra 02, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, do loteamento denominado Bosque da Saúde, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.021.014.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 577, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2009

Tipo: Legislativo

Data: 09/06/2009

Processo: 204/2009

Protocolo: 00204/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 573, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2009

Tipo: Legislativo

Data: 02/06/2009

Processo: 193/2009

Protocolo: 00193/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 585, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2009

Tipo: Legislativo

Data: 02/06/2009

Processo: 192/2009

Protocolo: 00192/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jerônimo Teixeira Borges, Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 05.093.009 e 05.093.010.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 572, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2009

Tipo: Legislativo

Data: 02/06/2009

Processo: 191/2009

Protocolo: 00191/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Expedicionários do Brasil nº 2294, esquina com a Avenida Bandeirantes, centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 02.70.06; 02.70.07 e 02.70.23.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 571, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2009