Projeto de Lei Complementar Nº 46/2009
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2009
Processo: 193/2009
Protocolo: 00193/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2009 | 7,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/08/2009 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/08/2009 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/08/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2009 | 02/06/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C". | |
| Lei Complementar Nº 585 | 22/09/2009 |
Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".
Autoria: RONALDO NAPELOSO |