Projeto de Lei Complementar Nº 58/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2009
Processo: 260/2009
Protocolo: 00260/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/07/2009 | 16,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/08/2009 | 9,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/08/2009 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2009 | 28/07/2009 | Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019. | |
| Lei Complementar Nº 587 | 29/09/2009 | Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019. |