Projeto de Lei Complementar Nº 53/2009
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2009
Processo: 248/2009
Protocolo: 00248/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua 9 de Julho nº 48, centro, com 276,40 m², passando a ter B1 = 118,85 e B2 = 157,55 m², respectivamente. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área B1 ao lote A, do local mencionado nº 921, esquina com a Avenida Djalma Dutra, que passará a ter 423,07 m².
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2009 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/07/2009 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/07/2009 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/07/2009 - Prazo: 07/08/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário deicidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2009 | 21/07/2009 | Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua 9 de Julho nº 48, centro, com 276,40 m², passando a ter B1 = 118,85 e B2 = 157,55 m², respectivamente. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área B1 ao lote A, do local mencionado nº 921, esquina com a Avenida Djalma Dutra, que passará a ter 423,07 m². | |
| Lei Complementar Nº 578 | 03/09/2009 | Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua 9 de Julho nº 48, centro, com 276,40 m², passando a ter B1 = 118,85 e B2 = 157,55 m², respectivamente. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área B1 ao lote A, do local mencionado nº 921, esquina com a Avenida Djalma Dutra, que passará a ter 423,07 m². |