Projeto de Lei Complementar Nº 47/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2009
Processo: 204/2009
Protocolo: 00204/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2009 | 8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/07/2009 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/07/2009 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 05/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/07/2009 - Prazo: 25/07/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2009 | 09/06/2009 | Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier. | |
| Lei Complementar Nº 573 | 19/08/2009 | Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier. |