Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/02/2018

Protocolo: 03804/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011, de modo a dispor sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste veículo de transporte.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 333/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 106/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017, Parecer nº 57/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017, Parecer nº 44/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017

Data: 22/02/2018

Protocolo: 03755/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe no âmbito do Município de Araraquara sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 314/2017

Data: 16/02/2018

Protocolo: 03612/2018

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente às despesas com materiais didáticos aos alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 37/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 61/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2018

Data: 07/02/2018

Protocolo: 03339/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 8.274, de 07 de agosto de 2014 (estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no Município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Rede Suplementar), de modo a disciplinar a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 276/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 29/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2017, Parecer nº 68/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2017

Data: 06/02/2018

Protocolo: 03237/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 27/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 55/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018, Parecer nº 25/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018

Data: 06/02/2018

Protocolo: 03253/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.

Observações: Dir. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 29/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 56/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018, Parecer nº 26/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018

Data: 05/02/2018

Protocolo: 03185/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 30/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018, Parecer nº 24/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018

Data: 30/01/2018

Protocolo: 03011/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Parecer nº 48/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Parecer nº 19/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Data: 18/01/2018

Protocolo: 02565/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o poder executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 304/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 27/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017, Parecer nº 7/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017, Parecer nº 1/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 16/01/2018

Protocolo: 02453/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 9/2017 - Regulamenta a organização administrativa da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 9/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 12/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 9/2017

Data: 16/01/2018

Protocolo: 02452/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 10/2017 - Regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Sistema de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 10/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 13/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2017

Data: 15/01/2018

Protocolo: 02362/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 218/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 89/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 218/2017

Data: 08/01/2018

Protocolo: 02128/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização “Janeiro roxo”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Observações: DIretoria Legislatava

Documento Principal: Projeto de Lei nº 1/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 37/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2018, Parecer nº 13/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2018, Parecer nº 7/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2018