Parecer nº 27/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017 - Autoriza o poder executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 19/01/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 027-18 | 23/01/2018 | 249,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 18/01/2018 | Autoriza o poder executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. |