Parecer nº 55/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018 - Altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 | .rtf | 06/02/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 055-18 | 06/02/2018 | 148,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018 | 06/02/2018 | Altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências. |