Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/01/2018

Protocolo: 03011/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.


Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/02/2018

Complemento: PARA EMISSÃO DE NOVA REDAÇÃO

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APRESENTADA A NOVA REDAÇÃO

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 1 DA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 07/02/2018

Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, COM EMENDA Nº 01

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018

Resposta: 02/02/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 19/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018

Documento vinculado: Parecer nº 48/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Resposta: 02/02/2018

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/01/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 02/02/2018 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 18/01/2018 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

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