Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 26/07/2005

Processo: 190/2005

Protocolo: 00190/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 324, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2005

Tipo: Executivo

Data: 22/07/2005

Processo: 176/2005

Protocolo: 00176/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 311, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 169/2005

Protocolo: 00169/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos Sorbo, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 318, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 168/2005

Protocolo: 00168/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 317, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 167/2005

Protocolo: 00167/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Lote 02, Quadra 10, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.010.002.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 326, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 166/2005

Protocolo: 00166/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ferrucio Magnani, Lote 01, Quadra A, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 99.001.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 323, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2005

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 165/2005

Protocolo: 00165/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 310, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 191/2005

Protocolo: 00191/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Carvalho Neto, entre as Ruas José Barbieri Neto e Fernando Carvalho, do loteamento Chácara Flora Araraquara, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 325, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 160/2005

Protocolo: 00160/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel designado "Área 3", do desmembramento da Chácara Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Pedro Sanches Alcarás, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.020.003. ARQUIVADO - 29/11/2005.

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 159/2005

Protocolo: 00159/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sebastião Lemos da Cruz, entre as Avenidas Ninim Gomes de Freitas e Armando Biagioni, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 319, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 150/2005

Protocolo: 00150/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 148, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a penalidade para os proprietários que mantiverem terrenos ou casas com mato e/ou entulho num raio de 400 (quatrocentos) metros de estabelecimentos de ensino, clubes, parques, creches, postos de saúde, igrejas ou outros locais de grande concentração de pessoas será multiplicada por 10 (dez). ARQUIVADO - 29/11/2005.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 148/2005

Protocolo: 00148/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 328, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 147/2005

Protocolo: 00147/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 309, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2005

Processo: 146/2005

Protocolo: 00146/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 308, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2005

Tipo: Legislativo

Data: 12/07/2005

Processo: 149/2005

Protocolo: 00149/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes, do terreno localizado à Rua João Batista, 68 - Parque Gramado II, lote 629, Quadra 22, desta cidade, obra residencial econômica, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.477.018. ARQUIVADO - 15/08/2005.