Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2005
Processo: 147/2005
Protocolo: 00147/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2005 | 8,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/07/2005 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/07/2005 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/07/2005 - Prazo: 02/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/07/2005 - Prazo: 02/08/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005 | 18/07/2005 | Autógrafo Nº 44/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo. | |
| Lei Complementar Nº 309 | 04/08/2005 | Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo. |