Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005
Data: 19/07/2005
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 - Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 24/04/2006 | 115,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 | 19/07/2005 | Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências. |