Projeto de Lei Complementar Nº 55/2005
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2005
Processo: 176/2005
Protocolo: 00176/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/07/2005 | 22,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/07/2005 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/07/2005 | 6,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/07/2005 - Prazo: 10/08/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/07/2005 - Prazo: 10/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2005 | 22/07/2005 | Autógrafo Nº 55/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2005 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 311 | 08/08/2005 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005 - e dá outras providências. |