Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/08/2019

Protocolo: 07600/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 261/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 289/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 382/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 289/2019, Parecer nº 234/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 289/2019, Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 289/2019

Data: 27/08/2019

Protocolo: 07622/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Artista a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 290/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 397/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 290/2019, Parecer nº 238/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 290/2019, Parecer nº 16/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 290/2019

Data: 21/08/2019

Protocolo: 07540/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 259/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 282/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 395/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019, Parecer nº 247/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019

Data: 20/08/2019

Protocolo: 07522/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus (CTA), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 256/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 261/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 385/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 261/2019, Parecer nº 235/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 261/2019, Parecer nº 55/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 261/2019, Parecer nº 88/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 261/2019

Data: 16/08/2019

Protocolo: 07450/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Altera a Lei nº 9.677, de 05 de agosto de 2019 (Denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi via pública do Município), de modo a corrigir a grafia do sobrenome do homenageado.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 285/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 387/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 285/2019

Data: 14/08/2019

Protocolo: 07370/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 84/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 383/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019

Data: 13/08/2019

Protocolo: 07320/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.552.100,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 250/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 277/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 372/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2019, Parecer nº 225/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2019, Parecer nº 51/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2019

Data: 12/08/2019

Protocolo: 07307/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 249/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 273/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 373/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019, Parecer nº 226/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019

Data: 01/08/2019

Protocolo: 07043/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 237/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 374/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 227/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 52/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 85/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 112/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 01/08/2019

Protocolo: 07044/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus (CTA), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 238/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 261/2019

Data: 30/07/2019

Protocolo: 06964/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 229/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 220/2019

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2019, Parecer nº 350/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2019, Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2019

Data: 16/07/2019

Protocolo: 06580/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 324/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 189/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 42/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 78/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 96/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, Parecer nº 20/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 11/07/2019

Protocolo: 06474/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 199/2019-SJC

Documento Principal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 356/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019

Data: 11/07/2019

Protocolo: 06475/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa Municipal de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 200/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 11/07/2019

Protocolo: 06476/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 201/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 188/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, Parecer nº 323/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, Parecer nº 41/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, Parecer nº 95/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, Parecer nº 19/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019