Projeto de Lei nº 282/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2019
Processo: 355/2019
Protocolo: 07380/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 251/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 251 2019 - Programa Municipal Mediação de Conflitos | .docx | 15/08/2019 | 574,3 KB | |
| 355-19 | 10/10/2019 | 14 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/10/2019
Complemento: Paa os devidos fins.
Resposta: 16/10/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2019
Complemento: Requer-se a retirada da propositura.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Retirada. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 | 21/08/2019 | Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências. |