Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
Data: 21/08/2019
Protocolo: 07540/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 259/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 259 2019 - Substitutivo - Programa Municipal Mediação de Conflitos | .docx | 21/08/2019 | 572,1 KB | |
| Sub. PL 282-2019 | 30/09/2019 | 8,8 MB |
Tramitações
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 10 (dez) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 1383/2019
Resposta: 24/09/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Resposta: 10/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 247/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 10/09/2019
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 395/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 395/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 - Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 247/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 | 10/09/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2019 - Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 282/2019 | 15/08/2019 | Institui o Programa "Mediação de Conflitos", destinado a incentivar e estabelecer a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Turno único de discussão e votação |