Projeto de Lei nº 220/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2019
Processo: 278/2019
Protocolo: 05800/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 172/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 172 2019 - Nova Lei Contratação Temporária | .docx | 13/06/2019 | 574,4 KB | |
| 278-19 | 18/12/2019 | 14,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 20/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2019
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, com emenda nº 01. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 158/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 291/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 291/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 | 14/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 158/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 | 14/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 220/2019 | 30/07/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 | 13/08/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 262/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9707 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Turno único de discussão e votação |