Ordem do dia - 117ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/07/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Zé Luiz (Zé Macaco)
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI, ELIAS CHEDIEK NETO, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, JÉFERSON LUIS YASHUDA, NATALINO SANTANA, LUCAS MATEUS GRECCO, ELTON HUGO NEGRINI
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019. (Processo nº 334/2019).
Projeto de Lei Complementar nº 12/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 05/11/2019. (Processo nº 338/2019).
Projeto de Lei nº 264/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Oração", a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março, e dá outras providências. (Processo nº 333/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1140/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor ELVIO ROCCO, aos 65 anos, ocorrido no dia 25 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1142/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Paula Sorrentino Costa, aos 38 anos, ocorrido no dia 24 de julho de 2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1143/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Pesar pelo falecimento da Senhora Lecy de Assumpção Brandão, aos 96 anos, ocorrido no último dia 26..
Requerimento nº 1144/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Vieira de Araújo, ocorrido no dia 23 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1146/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor MAURO BENASSI, aos 87 anos, ocorrido no dia 24 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1150/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sidney Warley de Oliveira, ocorrido no dia 28 do corrente mês, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1151/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Regis Teixeira de Aquino, ocorrido no dia 28 do corrente mês, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1152/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer, observado o disposto no artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Peixoto, ocorrido 30 de julho de 2019, e que sejam apresentadas condolências aos familiares e especialmente ao filho, o advogado e assessor parlamentar, José da Silva Peixoto Neto..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1138/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações aos policiais militares 1º SGT PM CLAUDIO ADRIANO SILVA e Soldado PM RODOLFO RAMOS DA SILVA, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atitude solidária que demonstraram no dia 20 de julho de 2019..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 1149/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer concessão de licença por motivo de doença, conforme atestado anexo, retroativamente pelo período de 14 dias, compreendido entre os dias de 23/07/2019 a 05/08/2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1153/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Inclusão - Projeto de Lei nº 267/2019 - Altera a Lei nº 8.647, de 16 de fevereiro de 2016, de modo a atualizar a fonte de custeio do evento "Marcha para Jesus"..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Ofício nº 221/2019-SJC.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 149/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 220/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Ofício nº 172/2019-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 265/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender à manutenção dos serviços nas unidades de saúde e despesas com serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.
Ofício nº 218/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 266/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 207.089,79 (duzentos e sete mil, oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), para atender despesas com implantação da rotatória na Rua Ivo Antonio Magnani, e dá outras providências.
Ofício nº 228/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 273/2019 ao Projeto de Lei nº 201/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 201/2019, que obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 253/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 253/2019 - Reformula o Conselho Municipal LGBT, confere-lhe a denominação Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1036/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer, observado o art. 211-A do Regimento Interno, fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Igreja Evangélica Resgate para Cristo, em sua edição nº 03-2018, página 16, sob o título "Impacto Araraquara".
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 267/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.647, de 16 de fevereiro de 2016, de modo a atualizar a fonte de custeio do evento "Marcha para Jesus".
Ofício nº 230/2019. Incluído na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 149/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 149/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 265/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 265/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender à manutenção dos serviços nas unidades de saúde e despesas com serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1145/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO, JOSÉ CARLOS PORSANI
Requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esclareça como a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.201, da Resolução do CONTRAN nº 302 e o art. 181, IX, CTB, tendo em vista que é notória a utilização de guias rebaixadas com a finalidade de estacionamento privativo..
Requerimento nº 1148/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que a Coordenadoria Executiva de Planejamento e Participação Popular apresentou em reunião para o Conselho de Idosos, participantes das Plenárias de Idosos e COP (Conselho Orçamento Participativo), as seguintes instalações com prioridade para receber as melhorias:
1. Complexo das piscinas da Ferroviária:
a) Reforma da piscina para uso dos idosos;
b) Reforma da quadra de tênis;
c) Reforma da quadra de Areia.
2. Praça Scalamandré Sobrinho:
a) Reforma e Cobertura da quadra para uso dos Idosos praticantes de Vôlei.
3. Ginásio da Pista:
a) Reforma da quadra de Bocha.
Considerando ainda que ficou acordada a eleição de uma Comissão para que, junto com a Secretaria de Esportes, realizar uma gestão da agenda dos espaços, no que se refere ao agendamento,
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1. Cópia da ata da reunião do COP lavrada no dia 04/09/2018;
2. Ordens de serviço das obras e melhorias realizadas nestes locais;
3. Cronograma das obras a serem realizadas nos espaços mencionados..