Requerimento nº 1145/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/07/2019
Protocolo: 06921/2019
Guichê: 63836 - 31/07/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO, JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esclareça como a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.201, da Resolução do CONTRAN nº 302 e o art. 181, IX, CTB, tendo em vista que é notória a utilização de guias rebaixadas com a finalidade de estacionamento privativo.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1145 | 01/08/2019 | 605,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitado novo prazo. Ofício nº 1693/2019.
Resposta: 19/08/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/07/2019
Resultado: Deferido
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1145/2019 | 16/08/2019 | Resposta ao Requerimento nº 1145/2019 - Requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esclareça como a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.201, da Resolução do CONTRAN nº 302 e o art. 181, IX, CTB, tendo em vista que é notória a utilização de guias rebaixadas com a finalidade de estacionamento privativo. | |
| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 1145/2019 | 20/08/2019 | Requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esclareça como a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.201, da Resolução do CONTRAN nº 302 e o art. 181, IX, CTB, tendo em vista que é notória a utilização de guias rebaixadas com a finalidade de estacionamento privativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Leitura |